O PT e as
relações econômicas internacionais do Brasil
Análise do programa
econômico “Um outro Brasil é possível”
Paulo Roberto de Almeida
Sumário:
1. Introdução: características
gerais do programa e metodologia desta análise
2. Características gerais do processo de
desenvolvimento brasileiro
3. A política externa alternativa frente
a certos impasses da realidade internacional
Nota: Os argumentos e
comentários desenvolvidos no presente trabalho expressam, única e
exclusivamente, as opiniões pessoais do autor, não tendo qualquer
relação com posições ou políticas de qualquer
instituição pública, às quais o autor possa estar
vinculado por motivo de sua condição profissional. O autor
esclarece, igualmente, que não se encontra filiado, nem nunca esteve, a
qualquer agremiação partidária, brasileira ou estrangeira,
e que suas reflexões críticas refletem mais sua
formação acadêmica, enquanto sociólogo, do que
“incorporação de idéias” adquiridas no
desempenho de obrigações profissionais enquanto servidor
público especializado na diplomacia.
Nota preliminar:
Os comentários críticos, por vezes acerbos, ao chamado “programa econômico do PT” foram redigidos sem qualquer espírito antagonista, por um observador externo bastante simpático às causas que o PT representa em termos de políticas públicas e de correção das tremendas desigualdades sociais existentes no Brasil. Para que não pairem dúvidas sobre a predisposição do autor em colaborar com um debate de alto nível sobre as propostas aqui contidas (ou outras que o PT apresente e submeta a debate público), esclareço que tenho sido eleitor (eventual ou ocasional, segundo as circunstâncias) dos candidatos do PT nos últimos 20 anos, sem no entanto jamais abdicar de uma postura crítica (ou dotada de um certo ceticismo sadio), como convém a qualquer cidadão consciente, em relação às posições adotadas ou às políticas preconizadas pelo PT para o Brasil.
Como estou convencido de que o PT será um dia chamado a exercer o poder no Brasil e que, para que tal ocorra, ele deve buscar apresentar políticas econômicas sólidas e totalmente consistentes com uma moderna economia de mercado – como a que existe hoje no Brasil –, tomei a decisão unilateral (uma vez que não sou formalmente filiado ao partido) de apresentar minha contribuição a esse esforço de “PT-education”, isto é, de aperfeiçoamento da qualidade dos programas e propostas submetidas pelo PT à opinião pública e à sociedade brasileira de um modo geral. Trata-se de uma decisão puramente voluntária, consistente com a simpatia acima referida, e que não responde a qualquer demanda de qualquer instância dirigente do PT.
O Instituto Cidadania, entidade vinculada ao Partido dos Trabalhadores (PT), tornou público, em 4 de julho de 2001, um programa de propostas econômicas que, embora claramente identificadas como emanando de um grupo de economistas e de líderes políticos de sua corrente majoritária, logo ficou conhecido como “programa econômico do PT”. O documento, “Um outro Brasil é possível”, bem articulado e denotando um raro senso, no PT, no sentido de tentar conciliar os constrangimentos da realidade econômica com medidas suscetíveis de aplicação controlada num futuro programa de governo do partido, foi bem recebido pelos observadores, que viram no texto uma tentativa de aggiornamento por parte de um movimento que, durante vinte anos, exibiu fortes doses de irrealismo econômico e de voluntarismo político militante, ambos identificados com teses socialistas e estatizantes.
O programa apresenta diversas medidas suscetíveis de aplicação controlada, sem novos choques ou tentativas de superação rápida das dificuldades estruturais da economia brasileira. Ele também representa um sensível progresso em relação ao hipercriticismo econômico praticado no passado, ainda que continue a ostentar o alto grau de indefinição que tem caracterizado desde sempre as críticas da oposição às orientações econômicas do governo (críticas genéricas do tipo: “é preciso de um outro modelo econômico”, “é necessário um projeto nacional de desenvolvimento”, sem nunca explicitar claramente, no entanto, em que consistiriam esses alegados esquemas de reforma global ou reorientação radical de políticas).
A seção III do programa, relativa a “metas e compromissos”, apresenta um elenco de medidas de bom senso, que no entanto carecem de um estudo de factibilidade econômica, sobretudo no sentido de se examinar sua adequação orçamentária e compatibilidade com o balanço de pagamentos. As medidas propostas são aparentemente consistentes, ainda que não de todo coerentes entre si o tempo todo, pois que alguns trade-offs sempre têm de ser operados na administração da política econômica. A despeito desses progressos sensíveis na busca de uma política econômica “razoável” – supostamente suscetível de ser aceita, não pelo chamado mainstream economics, mas pela opinião pública em geral e pelos “capitalistas nacionais” em particular –, o texto apresenta ilusões e equívocos do ponto de vista da política diplomática e das realidades econômicas e políticas do contexto regional e internacional, que justamente constituem o objeto principal desta análise e o ponto central das observações críticas que são aqui formuladas.
Um certo sentido de “injustiça” poderia assim revelar-se, na medida em que não são aqui destacadas, por razões tanto de espaço como de enfoque analítico, as inegáveis contribuições de valor que o texto contém, para um debate de alto nível sobre os rumos do desenvolvimento e os impasses econômicos atuais. As virtudes do documento não são contudo destacadas para não agregar ainda mais aos já extensos comentários feitos aos pontos considerados equivocados nos posicionamentos adotados pelos autores do texto. Outras observações feitas não se prendem necessariamente a temas substantivos, mas referem-se a questões percebidas como pouco claras ou mesmo contraditórias num texto que tem a pretensão de não ser unicamente uma proposta econômica, mas um verdadeiro documento político, quando não “filosófico”.
De fato, o documento é abrangente, diversificado e mesmo “totalizador”. Ainda assim, algumas tentativas de se “distinguir” das políticas atuais – apenas para apresentar uma face diferente “disso que está aí” – contribuem muitas vezes para dar um tom mais retórico do que realista ao documento. Nesse sentido, o texto ganharia se tentasse dar maior concisão e objetividade às medidas propostas, sem as muitas considerações de caráter quase filosófico que apresenta.
Uma explicitação quanto ao “método”, ao início deste esforço analítico, impõe-se como obrigação: o texto será lido e comentado linearmente e topicamente, sem preocupação com seu enfoque global e sem considerações de ordem política mais geral, uma vez que não se pretende “questionar” o direito e a vocação do PT a ter uma política e uma plataforma alternativa de governo. Grande parte das críticas e questionamentos aqui formulados são apresentados em forma de perguntas: elas denotam o que o público bem informado gostaria de saber sobre essas propostas ou que tipo de dúvidas economistas realistas ainda mantêm em relação a um documento que traz substância ao importante debate sobre políticas governamentais.
Finalmente, para fins de controle
das citações, cabe remeter ao texto integral do documento,
disponível no link: http://brnt5sp228.digiweb.com.br/noticias.asp?id=152.
O presidente do PT em exercício no momento da
campanha eleitoral para a presidência do partido, José Genoino, a
ele referiu-se em termos elogiosos, embora precavidos (artigo no site do PT, ao
abrigo da chapa 20): “O documento dos economistas do PT constitui-se numa
importante contribuição para o debate partidário que
antecede o processo de definição do programa para a candidatura
presidencial nas eleições de 2002. Mas, para desfazer
confusões criadas pela imprensa, é necessário registrar
que não se trata de um documento oficial, já que não foi
aprovado por nenhuma instância partidária.”
Vale observar, contudo, que por
ocasião da campanha eleitoral para a presidência do PT, entre
julho e setembro de 2001, as propostas contidas nesse documento foram objeto de
pesadas críticas das diversas chapas que não a do grupo
majoritário que terminou elegendo o candidato José Dirceu. Uma
aproximação à reflexão desse grupo de economistas,
acusado de “flexibilizar” as posições tradicionais do
PT em matéria econômica como forma de “ganhar a
confiança da burguesia”, pode ser encontrada no artigo coletivo "A Reconstrução da
Nação", assinado por quatro de seus integrantes: Guido
Mantega, Paul Singer, Jorge Mattoso e Reinaldo Gonçalves e publicado na
revista Teoria & Debate (São
Paulo; Fundação Perseu Abramo, ano 13, nº 43).
2. Características gerais do processo de
desenvolvimento brasileiro
I. A RECONSTRUÇÃO DA
NAÇÃO E O RESGATE DO SOCIAL
1) Entender com profundidade a
interrupção do processo de desenvolvimento e construção
da nação impostas pelo neoliberalismo e pelo atual governo
não é uma tarefa simples. Muito
mais difícil, no entanto, será superar as pesadas heranças
e amarras deixadas por este período de nossa história e construir
um novo modelo de desenvolvimento para o Brasil. Não aceitamos continuar
renunciando a um projeto próprio de Nação e reduzir as
ações do Estado ao simples abrir espaços para o
avanço do mercado, como faz o atual governo.
PRA: A interrupção do processo de desenvolvimento não foi necessariamente imposta pelo neoliberalismo, já que a crise do desenvolvimento brasileiro precede a plena aplicação do modelo neoliberal no Brasil. Esse processo já vinha sendo desenhado na última fase do regime militar e conheceu novos desdobramentos ainda antes da era Collor. Na verdade, o que de fato caracteriza a crise do processo de desenvolvimento no Brasil é menos sua face neoliberal do que seu caráter errático nas últimas duas décadas, e uma tendência nítida à desaceleração do impulso de crescimento no período recente. Esse caráter errático, por sua vez, é menos dependente de uma política econômica deliberadamente orientada para a recessão ortodoxa do que o resultado de choques adversos internos (medidas “corretivas” de corte anti-liberal, precisamente, para tentar debelar a espiral inflacionária) e externos (petróleo, dívida, crises financeiras).
2) Nosso
compromisso é construir um modelo que seja capaz de superar a
miséria e a extrema desigualdade que hoje vitimam a sociedade
brasileira. Um modelo articulador da vontade popular comprometida com um
projeto democrático capaz de resgatar o destino nacional, a cidadania e
o primado da soberania.
PRA: A promessa de um novo modelo de desenvolvimento e de um
projeto próprio de Nação é mais afirmada do que
realmente apresentada e, críticas ao suposto modelo neoliberal à
parte, não há no documento nenhuma exposição
detalhada sobre os componentes desse modelo ou projeto oferecido mas não
exposto, assim como persiste uma notável ausência de medidas
concretas de política econômica suscetíveis de, nos termos
do programa, “superar a miséria e a extrema desigualdade que hoje
vitimam a sociedade brasileira”. A invectiva moral, com fundo
ético, pode constituir uma história edificante, mas não
é, nem pode ser, um substituto à análise econômica e
a propostas concretas de política econômica e de
ações governamentais.
Um
projeto econômico alternativo não precisa necessariamente ser
grandiloqüente ou enveredar pela retórica do “destino
nacional” e do “primado da soberania”. Quanto mais simples,
conciso, direto, e despojado de adjetivos ele for, e mais focado for na
eficiência, transparência e credibilidade das medidas propostas, de
caráter econômico, mais legitimidade ele terá em amplos
segmentos da população, e não apenas naqueles setores
já identificados com o discurso oposicionista. Nesse sentido, um
documento econômico do PT ganharia muito em ser mais enxuto, em linguagem
direta, afirmando com clareza os objetivos econômicos pretendidos.
3) Queremos
lembrar que o Estado-Nação é formado essencialmente pelo
território, povo e soberania e é nessa perspectiva que queremos
resgatar os espaços perdidos de soberania e o espírito de
serviço público, com um Estado desprivatizado e apropriado
plenamente pela cidadania.
PRA: A definição do
Estado-nação contendo a noção de soberania é
suscetível de dúvidas, pois se tem dois elementos objetivos ao
lado de um conceito algo impressionista, ou pelo menos passível de interpretações
variadas. Existe uma única definição de soberania?: ela
quer dizer apropriação estatal dos recursos naturais ou toda
criança na escola?; deve ser a nacionalização
majoritária da base produtiva nacional ou o comprometimento com um
processo integracionista regional ampliado que implica quase que de forma
axiomática perda de soberania?
Com
o conceito de soberania parece ocorrer o mesmo que com a noção de
“interesse nacional”: à parte generalidades abstratas,
não haverá uma visão uniformemente partilhada pelos
diversos setores sociais da Nação sobre o que exatamente corresponde
ao interesse nacional ou como melhor defender a soberania brasileira. Dessa
forma, conviria voltar à definição tradicional de um
Estado-Nação, ou seja: território, povo e Estado. A
soberania é um atributo intrínseco ao Estado e não pode
ser, assim, um dos elementos constitutivos desse mesmo Estado nacional, que se
pretende definir.
4) No
mundo contemporâneo este pragmatismo capitulacionista tem encontrado sua
expressão maior na assim chamada Terceira Via.
PRA: O pragmatismo da Terceira Via não
parece ser o “inimigo principal” no momento, inclusive porque
será a via a ser trilhada pelo partido dentro de mais algum tempo de
evolução política e ideológica, por mais que se
queira evitar essa revisão “bernsteiniana” da
social-democracia petista. Por que estigmatizar a chamada Terceira Via como
capitulacionista?: apenas porque ela renunciou a eliminar o capitalismo e
porque não se pronuncia de forma decisiva como contrária à
globalização capitalista? A invectiva serve apenas para
demarcar-se da social-democracia européia e como o objetivo de
apresentar um discurso “não comprometido pela
conciliação” para certos setores do PT? Trata-se de um
discurso interno ou externo? Um PT não-capitulacionista deveria propor,
exatamente, que via político-democrática à sociedade
brasileira?: uma que seja resolutamente socialista, ou a que se imporá
na prática como social-democrática com tinturas radicais?
3. A política externa alternativa frente
a certos impasses da realidade internacional
5) Nossa alternativa prevê, finalmente,
presença soberana no mundo e alianças internacionais capazes de
resistir à atual relação mundial de forças e, na
medida do possível, alterá-la.
PRA: Essa afirmação constitui todo um
postulado de política externa que supõe que: (a) a atual relação
mundial de forças – supostamente a da globalização
capitalista – é não apenas nefasta como oposta aos
interesses nacionais do Brasil, que portanto deveria lutar para
alterá-la; (b) a diplomacia brasileira vai tentar construir
alianças que sigam esse objetivo mais afirmado do que demonstrado,
supondo existirem outros Estados no cenário internacional interessados
no rompimento dessa relação de forças, o que é um
exercício quase aleatório de política externa.
Presença soberana no mundo não depende apenas de discurso, mas
dos chamados excedentes de poder, em outros termos, poder militar e
talão de cheques. Sem dispor de um ou de outro, o discurso pode ser
meramente uma afirmação principista da vontade, sem
condições efetivas de implementação no mundo realmente
existente. Fazendo o caminho inverso, pode-se perguntar se existem muitos
outros países no mundo aguardando o Brasil mudar de governo, adotar uma
política não neoliberal e propor uma aliança tática
ou estratégica para essa luta pela mudança na correlação
de forças. Os países não agem geralmente motivados por
princípios gerais, mas por interesses imediatos e concretos, entre eles
o de ganhos diretamente mensuráveis em termos de comércio ou presença
política, não em termos abstratos de mudança na correlação
de forças.
6) O Brasil caminhará em direção a uma alternativa ao neoliberalismo que, necessariamente, terá que vir acompanhada de uma disputa de hegemonia com a cultura da mercantilização excessiva propagada pela globalização capitalista. É esta que articula valores, relações sociais, controles institucionais e que determina atitudes, comportamentos e projetos individualistas, oportunistas e consumistas inclusive entre os próprios excluídos e oprimidos.
PRA: Novamente excesso de retórica e de adjetivos sobre uma situação pouco clara à maioria dos leitores; linguagem empolada, à la jovem Marx, não necessariamente contribui para a clareza de propósitos. Insinua-se um certo profetismo (“O Brasil caminhará…”) e um certo voluntarismo (“disputa de hegemonia com a cultura da mercantilização…”) que ultrapassa em muito a modesta capacidade transformadora de um partido no poder, qualquer que seja ele.
7) Além do avanço das lutas
populares e de uma participação ativa da sociedade civil,
será também necessário construir alianças com
outras forças políticas do país e um amplo leque de apoio
internacional. A consolidação de processos semelhantes nos
países que começam a construir alternativas ao modelo neoliberal
na América Latina e no nível global terá um papel
decisivo. Não estamos sozinhos e nem podemos optar pelo isolamento
econômico, político e cultural. Nossa perspectiva é
universalista em seus objetivos e reivindica uma inserção ativa e
soberana do Brasil na economia internacional. Para tanto devemos construir uma
política alternativa de regionalização, que passa pelo
fortalecimento e aprofundamento do Mercosul, entendido como espaço de
conjugação de políticas ativas de desenvolvimento. Um
Mercosul revigorado e ampliado deve ser importante instrumento de articulação
de forças na América Latina, especialmente na América do
Sul, ao mesmo tempo em que se buscam alianças com grandes
potências emergentes como a Índia, China, África do Sul ou
Rússia.
PRA: Trata-se da manifestação mais
clara, no documento, de uma “política externa alternativa”.
Notar como algo de III Internacional (involuntário, por certo)
manifesta-se subrepticiamente no texto e nas propostas: romper o cerco
capitalista (hoje seria a correlação de forças da
globalização), amplo leque de apoio internacional (“povos
coloniais e semi-coloniais”?), “alianças com grandes
potências emergentes como a Índia, China...” (Sun-Yat-Sen,
Kuo-Mintang?), como se, mais uma vez, essa nova correlação de forças
alternativa estivesse esperando o Brasil para ser finalmente ativada. Em
política externa, os países ganham mais exercendo fortes doses de
realismo com poucas tinturas de Idealpolitik, como descobriram às suas expensas Trotsky e o próprio
Lênin.
No
que se refere ao Mercosul, percebe-se uma tendência, ainda involuntária,
a utilizá-lo como arma de uma atuação anti-globalizadora
(o que seria “construir uma política alternativa de
regionalização”?) e como instrumento de desenvolvimento, o
que de certa forma ultrapassa suas virtudes meramente comerciais e de competitividade.
Uma política externa “voluntarística”, como a que é exposta no documento, tem poucas chances de converter-se em realidade, tanto porque a “articulação de forças” e a “política de alianças” não se fazem com base na retórica principista e na simples declaração de intenções, mas com base em interesses concretos dos países envolvidos. Um eventual “chamado do Brasil” a uma nova aliança para “construir alternativas ao modelo neoliberal na América Latina e no nível global” ou para a “conjugação de políticas ativas de desenvolvimento”, como se afirma no texto, pode cair no vazio, se não vir secundado por propostas concretas de ação que se encaixem na agenda de discussões nos foros internacionais; caso contrário será uma espécie de “peregrinação” dos já convertidos, que são manifestamente muito poucos.
8) Não se deve perder a perspectiva de que a globalização monopolista e excludente em curso se processa em múltiplos planos e modifica aspectos relevantes das sociedades nacionais. Não há fronteiras para as mercadorias e para o capital que se concentram em poucos países. No entanto os povos, especialmente os mais pobres, continuam condenados a viver no território de seus países. Por isso, a questão social é indissociável da questão nacional. As soluções sociais são necessariamente nacionais e exigem um projeto de nação e uma inserção ativa na economia internacional, além de uma luta contínua por uma ordem mundial mais eqüitativa e democrática.
PRA: Adotemos, por hipótese, o ponto de
vista do trabalhador rural chinês deslocado para uma cidade da costa, ou
o do imigrante mexicano atraído pela “miragem” ao norte do
Rio Grande: a globalização monopolista está de fato
alterando modos de vida e aspectos relevantes de suas sociedades nacionais
respectivas. Mas é importante observar que esses trabalhadores
“marginais” não estão buscando fugir da
“globalização capitalista”, qualquer que seja o
entendimento que se tenha dessa realidade (deve-se perguntar preliminarmente,
por exemplo: existe alguma globalização que não seja
capitalista?; encontra-se em curso um modo alternativo de
globalização, que seria “socialista”?).
Ao
contrário do que parecem acreditar os redatores do documento, esses
trabalhadores estão tentando escapar tão simplesmente da
miséria pré-capitalista não globalizada. Como se disse em
relação a outros povos e outras épocas, eles estão
“votando com os pés”. O projeto de nação de
cada um deles é simplesmente ter um pouco mais de bem estar imediato e
oferecer um futuro menos precário, para não dizer, desesperador,
a seus filhos.
Em
outros termos, os objetivos grandiloqüentes da vanguarda intelectual da
classe trabalhadora podem não corresponder aos objetivos mais prosaicos
dessa mesma classe, que sequer trabalhadora é, pois lhe faltam
provavelmente meios elementares de integrar o “exército industrial
de reserva”; eles ainda nem chegaram ao lumpenproletariat, para voltar a Marx, e de fato estão no
lumpesinato. A globalização capitalista parece ser, desse outro
ponto de vista, um grande projeto (não nacional ou social, mas)
individual de milhões de chineses, indianos, mexicanos, esses candidatos
ao lumpen urbano.
O
debate sobre a interação entre a “questão
social” e a “questão nacional” é importante e o
documento aponta com razão que as “soluções sociais” [ao
problema da globalização] “são necessariamente
nacionais”, mas ele é excessivamente genérico e principista
ao afirmar que essas soluções “exigem um projeto de
nação e uma inserção ativa na economia
internacional, além de uma luta contínua por uma ordem mundial
mais eqüitativa e democrática”.
Se existe acordo em
que as soluções aos efeitos eventualmente nefastos da
globalização se dão necessariamente no plano nacional, o
que significa a exigência de um “projeto de
nação” que é mais afirmado do que explicitado. Em
que consistiria, por outro lado, “uma luta contínua por uma ordem
mundial mais eqüitativa e democrática”? Significa que a
diplomacia do Brasil passaria a percorrer os foros mundiais
“exigindo” uma ordem mundial eqüitativa? Além desta
palavra de ordem genérica, que outra medida concreta seria preciso
propor: a redistribuição dos recursos mundiais segundo o velho
princípio “de cada um segundo sua capacidade, a cada um segundo
suas necessidades”? E se os que detêm a “capacidade”
não estão dispostos a atender as “necessidades” dos
demais? O Brasil teria alguma outra idéia brilhante para construir essa
“ordem mundial mais eqüitativa e democrática”?
II. CONDICIONANTES HISTÓRICOS PARA A
CONSTRUÇÃO DE UM NOVO MODELO
2.1. A blindagem internacional do neoliberalismo
globalizado.
9) O atual modelo de desenvolvimento é a
versão local de um conjunto de políticas de progressiva
liberalização dos fluxos de capitais no plano internacional e
desregulação das economias domésticas, postas em
prática desde início dos anos 80, após a
desestruturação da ordem de Bretton Woods. Isto significa que os
graus de liberdade na formulação de políticas alternativas
estarão fortemente condicionados pelo contexto internacional e pela
trajetória das economias centrais, em especial a norte-americana.
PRA: A liberalização do movimento de
capitais não conforma um modelo de desenvolvimento. No máximo,
essa tendência apresenta-se como uma resultante, não um requisito,
do abandono das paridades fixas.
A
ordem pós-Bretton Woods tampouco é uma face diversa de um suposto
modelo de desenvolvimento. Uma coisa precisaria ficar clara desde já: os
países desenvolvidos não têm, obviamente, um problema de
desenvolvimento. Eles têm problemas diversos de
administração do jogo econômico, mas não há
uma meta sistêmica a ser alcançada, qual um Santo Graal
desenvolvimentista colocado adiante de suas possibilidades materiais.
Esta
busca incessante é, por certo, uma obsessão propriamente nossa (e
de outros países em igual situação), que temos obviamente
um problema de desenvolvimento, derivado de um déficit social
crônico, estrutural e histórico, realçado justamente pela
existência de patamares concretos de maior nível de vida e de
bem-estar em determinados países avançados. O efeito comparatista
é evidente, mas ele não pode ser projetado contrario senso, para simular propósitos de
políticas públicas que nunca foram os das elites dirigentes dos
países mais avançados.
Dizer,
por outro lado, que “os graus de liberdade na formulação de
políticas alternativas estarão fortemente condicionados pelo
contexto internacional e pela trajetória das economias centrais, em
especial a norte-americana”, significa renunciar, ipso facto, a ter uma política econômica
própria num eventual governo de oposição, uma vez que
parece claro que esse contexto internacional não parece próximo
de mudar no sentido desejado pelos redatores do documento (isto é, um
cenário sem dominação hegemônica). Ora, parece
evidente que existe sempre uma margem de liberdade deixada às
políticas nacionais, mesmo em situações de
dominação hegemônica e essa liberdade pode ser usada tanto
para aprofundar o chamado “neoliberalismo”, como políticas
alternativas que esperam ainda por definição.
10) As políticas liberais foram
acompanhadas de uma nova institucionalidade internacional. Além do Banco
Mundial e do FMI, a Organização Mundial do Comércio (OMC)
ocupou um papel de destaque em pressionar e monitorar a liberalização
comercial e garantir as práticas monopolistas das grandes
corporações transnacionais.
PRA: A incompreensão revelada nesta frase
quanto ao papel (e os limites políticos) da OMC é propriamente
abismal. A OMC sequer consegue cumprir a contento seu mandato de administrar
seus poucos acordos de comércio de bens e serviços (que
representam na prática uma espécie mercantilismo moderno) e nunca
chegou perto de garantir práticas monopolistas de grandes
corporações, pois não tem nenhum papel no que se refere a
regulação de investimentos ou normas de competição
(as empresas não fazem parte do universo regulatório da OMC, que
se dirige a políticas nacionais).
A
acusação é, portanto, totalmente descabida, apenas
explicável na medida em que o autor da frase desconhece como funciona a
OMC, qual seu mandato precípuo e quais seus limites objetivos em face do
jogo político de países membros e partes contratantes ao GATT. A
OMC, num certo sentido, é um exercício de anti-mercado comercial,
assim como o FMI é um exercício de anti-monetarismo e o BIRD um
exercício de regulação estatal dos fluxos de financiamento
(ambos são postos em movimento justamente quando os mercados não
funcionam bem). A OMC é o que se poderia esperar de mais próximo
de práticas anti-monopolistas. Acreditar que a OMC defende a
liberalização irrestrita dos mercados é tomar a
aparência pela realidade: ela apenas administra o grau diminuto de
liberdade de competição que os países membros decidem por
bem acordar-lhe em instrumentos multilaterais e decisões emanadas de
rodadas negociadoras.
11) As dezenas de paraísos fiscais e a
ausência de mecanismos de regulação e controle sobre o
sistema financeiro promovem uma fragilização dos bancos centrais,
especialmente dos países periféricos, ante os movimentos
especulativos do grande capital financeiro internacional.
PRA: O autor parece desconhecer o imenso aparato
regulatório dos sistemas bancários nacionais, as normas de
Basiléia de medidas prudenciais e a agenda em discussão nas
instituições financeiras internacionais quanto aos movimentos de
capitais. A própria liberdade de movimento de capitais não
significa ausência de norma, trata-se de uma norma “a favor”
da liberalização desses fluxos, contra outra hipoteticamente mais
restritiva. Movimentos especulativos não se fazem na ausência de
normas, eles simplesmente se beneficiam de certas “normas” impostas
pela própria fragilidade de países ou economias que enfrentam
temporariamente fortes desequilíbrios internos ou externos.
12) Na América Latina as pressões
para implantação e até antecipação da ALCA -
Área de Livre Comércio das Américas - e o avanço do
processo de dolarização de algumas economias da região
vão desenhando um cenário de perda crescente de poder de
decisão dos estados locais e controle progressivo dos EUA sobre a
economia regional. É fundamental desenvolver, no plano interno, a
consciência de que a implantação da ALCA representa a
fragilização de nosso sistema produtivo através do
reforço à especialização em atividades tradicionais
e limitações à diversificação do parque
produtivo em direção aos setores com maior conteúdo
tecnológico. Ademais, representará uma significativa
desnacionalização dos Serviços, incluindo setores chave na
construção da cultura e identidades nacionais, tais como a
Educação e a Comunicação.
PRA: A “demonização” da
Alca representa o caminho mais seguro para a camisa de força do
maniqueismo em política externa, que se revelará dificilmente
administrável (ou até fatídico) caso o PT assuma o poder
em janeiro de 2003, numa conjuntura em que o Brasil e os EUA já
terão assumido a co-presidência do processo negociador (desde
outubro de 2002, em plena eleição presidencial) e a partir da
qual, supostamente, o Brasil precisará exercer sua liderança na
condução desse processo num sentido presumivelmente mais
favorável a seus interesses. A denúncia in abstracto significa que o Brasil já renuncia a
exercer essa liderança, mete a sua viola no saco e vai cantar em outras
paragens, supostamente na companhia de China, Índia e Rússia,
deixando o Mercosul e outros parceiros sul-americanos entregues à sua
própria sorte e aos desígnios do Império. Trata-se sem
dúvida alguma de uma receita garantida para um grande desastre
diplomático: a auto-retirada de campo de uma potência média
no concerto regional e internacional. Depois do pragmatismo responsável,
teremos a política externa do avestruz?
13) O debate acerca dos impactos da ALCA tem se
centrado invariavelmente na questão do acesso aos mercados, tema
relevante, mas não necessariamente o mais importante, nem o que
produzirá efeitos mais danosos. Nas demais questões o problema da
assimetria entre os participantes do acordo deverá aparecer ainda mais
acentuado do que no âmbito restrito da questão comercial.
PRA: O acesso a mercados não costuma,
normalmente, conduzir a efeitos danosos, a menos que o autor considere que
expansão de comércio pode fazer mal à saúde
econômica de um determinado país. O “problema da
assimetria” é algo inadministrável pelo Brasil pelas
próximas décadas pelo menos e poderá apenas ser resolvido
paulatinamente, à medida de nosso próprio esforço de
desenvolvimento: Assimetrias sempre existirão no cenário
internacional, inclusive e sobretudo nos processos de integração
ou de interdependência econômica. A Comunidade (União)
Européia sempre conviveu com assimetrias e países gigantes e
outros ridiculamente pequenos e não se pode dizer que seu mercado comum
elimina os perigos do livre comércio.
14) O conjunto de acordos visa criar um
espaço homogêneo para operação do capital no
espaço americano, a partir da convergência da
regulamentação num conjunto de questões chave tais como:
desregulamentação dos fluxos de capital; proteção
de investimentos estrangeiros; compras governamentais; abertura do setor
serviços; propriedade intelectual e acesso a mercados.
PRA: A “desregulamentação dos
fluxos de capital” não faz parte da agenda negociadora da Alca e
os demais elementos costumam fazer parte do “menu” prato feito dos
acordos de livre comércio (acesso a mercados não é um
objetivo em si, é um método da liberalização); quem
não desejar, não precisa se habilitar a fazer parte. O conceito
de “espaço homogêneo para operação do
capital” é uma terminologia mandeliana pouco compreensível
para os militantes não versados em economia política marxista.
15) A assimetria será indiscutível
e beneficiará os EUA, país no qual o capital já consolidou
formas de operação mais avançadas, seja do ponto de vista
tecnológico, da organização, ou mesmo da magnitude.
PRA: A assimetria também existe em
relação a diversos setores e a muitas empresas americanas em
setores ou ramos da produção manufatureira, agrícola ou de
serviços nos quais o Brasil apresenta, por exemplo, imensas vantagens
comparativas e competitivas: basta pensar no suco de laranja, no complexo soja,
no açúcar, nos produtos siderúrgicos, nos calçados,
nos têxteis, em muitos produtos naturais e agrícolas processados,
em determinados serviços intensivos em mão-de-obra, nos jatos
regionais (para usar um exemplo krugmaniano) e em diversas outras áreas
nas quais a competitividade não é uma razão do tamanho
absoluto da economia, da relativa abundância de capital ou da densidade
tecnológica. Se tal assimetria fosse “indiscutível” o
Congresso dos EUA seria formado por um bando de néscios, assessorados
por uma coorte de economistas estúpidos, lutando contra o próprio
interesse nacional do Império.
Como
regra de princípio, por um simples raciocínio marxista, o capital
nunca consolida nada de estável, ele está sempre avançando
para formas mais elaboradas de exploração dos recursos naturais e
humanos em prol de maior acumulação e mais-valia. Ele está
sobretudo em busca da otimização de lucros, como aquela que pode
ser conseguida em espaços ainda insuficientemente abertos à sua
sanha exploradora, geralmente economias de baixo custo relativo de
mão-de-obra e grande potencial de expansão dos mercados (como a
brasileira, por sinal). O raciocínio expresso acima não apenas é
anti-marxista, como anti-capitalista, o que é de certa forma
compreensível partindo de quem partiu, mas ele não pode ser usado
(sem constituir um atentado à lógica formal e substantiva e
à experiência histórica) como um argumento “contra”
os interesses do próprio capitalismo. E se o argumento fosse correto,
apenas os anti-capitalistas declarados seriam contra a Alca, o que não
é manifestamente verdade.
16) As tarifas já são reduzidas
nos EUA e, mais que isto, bem menores do que as do nosso país… Na
mão contrária, as importações oriundas do EUA pagam
no Brasil uma tarifa média de 12,8%. (…) De qualquer modo a
comparação das tarifas não deixa dúvidas sobre os
potenciais beneficiários do processo.
PRA: Há aqui uma incompreensão sobre
o papel econômico da tarifa, que incide sobre ganhos de bem estar do
país aplicador, não necessariamente daquele supostamente
“penalizado”.
17) A questão central, portanto, (diz)
respeito à proteção não tarifária. Há
nos países desenvolvidos e em especial nos EUA normas sanitárias,
de respeito ao consumidor, e ao meio ambiente, bastante rígidas
sustentadas em aparatos fiscalizadores bastantes eficazes e que podem operar
como poderosas barreiras não tarifárias às nossas
exortações. Essa é, aliás, uma característica
que diz respeito não só ao comércio, mas ao conjunto de
atividades que serão liberalizadas criando, na prática
dificuldades de acesso de nossas exportações e serviços ao
mercado norte-americano.
PRA: Mas, se os EUA estão justamente lutando
para elevar essas normas em nossos países, como explicar esse fenômeno?
Eles estão pretendendo alimentar competidores mais eficientes e
não suscetíveis de serem barrados na entrada?
18) Para enfrentar a iniciativa da ALCA e propor
formas alternativas de integração continental necessita-se de uma
ampla coalizão nacional de forças e de um complexo processo de
alianças no continente. Esse esforço de alianças anti-ALCA
envolve inclusive forças progressistas no interior dos Estados Unidos.
PRA: O cenário que se observa no continente
é, ao contrário, de um amplo acolhimento à iniciativa da
Alca, com a maior parte dos países clamando pelo acordo de livre
comércio com os EUA, inclusive nossos sócios do Mercosul. A
única coalizão nacional anti-Alca (e anti-Nafta) existe nos próprios
EUA, e congrega um brancaleônico aglomerado de ecologistas, militantes
dos direitos humanos, novos defensores dos consumidores, velhos sindicalistas
do rust-belt, políticos
oportunistas (e demagogos do protecionismo e do subvencionismo
agrícolas), assim como anti-globalizadores de todos os matizes e credos.
Dificilmente se poderia chamar os proponentes do perdão da dívida
dos países pobres de progressistas, eles são quando muito
péssimos economistas com altas doses de assistencialismo
inconseqüente. Assistir a sindicalistas do Norte se opor ao movimento do
capital (em direção das paragens mais baratas ao sul do Rio
Grande) é até compreensível, pois eles estão
defendendo os empregos de seus constituintes e suas próprias
funções. Ver, porém, sindicalistas do Sul entoar a mesma
ladainha, poderia nos induzir à conclusão de que um país
como o Brasil pode se dar ao luxo de recusar empregos e de ter renda ampliada.
19) O Mercosul, que poderia vir a ser uma
importante alternativa no plano regional, vive uma grave crise, não
apenas pela convivência difícil entre dois regimes cambiais quase
antagônicos, mas, em especial, pela falta de iniciativas no plano
econômico político, cultural e social que permitam consolidar um
pólo de resistência articulado no contexto de crise econômica,
social e política dos diversos países latino americanos. Seria
imprescindível um efetivo relançamento do Mercosul, que
permitisse articular outros países além dos já
participantes, como por exemplo a Venezuela, através de projetos comuns
de desenvolvimento nas áreas produtiva, e de pesquisa científica
e tecnológica.
PRA: O Mercosul – que não é
alternativa, pois que já é uma realidade – não
está em crise por falta de iniciativas. Ao contrário, são
determinadas “iniciativas” nacionais que o colocaram em crise.
Bastaria, para corrigir o estado atual de “surrealismo aduaneiro”,
que se cumprisse com o estipulado no artigo 1º do Tratado de
Assunção para que ele fosse automaticamente relançado, sem
qualquer necessidade de novas iniciativas. A crise não foi criada pelos
regimes cambiais antagônicos, da mesma forma como a Europa conviveu com
regimes cambiais diferentes ao longo de sua história, sem qualquer
atentado prático ao processo integracionista. O câmbio é um
elemento adicional, não a essência do processo integracionista
subregional.
Se
o Mercosul for um “pólo de resistência” (isto quer
dizer um bastião anti-imperialista?), ele deixaria de cumprir a
função para a qual foi criado e não produziria nada de
eminentemente favorável ao crescimento econômico e à
modernização de seus países membros. Ele não tem
como função precípua (ainda que seus elementos
declarativos possam dizer o contrário) levar o desenvolvimento aos povos
dos países membros; desenvolvimento é um tarefa nacional,
propriamente interna, e nenhum acordo de livre comércio tem essa virtude
tão ampla. Em seus objetivos últimos de mercado comum, ele
até poderá contribuir, cum grano salis, para o processo
desenvolvimentista, mas ele não se substitui a políticas
públicas de tipo desenvolvimentista.
Quanto
à Venezuela, caberia não esperar muito de seu aporte
econômico ou tecnológico: trata-se do próximo país
candidato a uma crise financeira, econômica e social (o que depende em
grande medida do preço do petróleo).
20) No plano militar, iniciativas como o Plano Colômbia vão demonstrando o absoluto desprezo pelo princípio de autodeterminação dos povos e a submissão da ONU, em especial do seu Conselho de Segurança, à vontade política e aos interesses estratégicos do Departamento de Estado dos EUA. O Plano Colômbia tem efeitos desestabilizantes sobre toda a região andina. Já intervém na situação interna do Equador; ameaça Peru e Venezuela. Busca isolar o Brasil e pode representar a militarização da região amazônica com forte presença das forças armadas dos EUA.
PRA: O Departamento de Estado tem muito pouco a
fazer (para não dizer que “não apita nada”) na
condução do Plano Colômbia e o Conselho de Segurança
da ONU tem menos ainda que ver com essa questão. O Plano não foi
feito para isolar o Brasil; ao contrário, os EUA procuraram envolver o
Brasil numa solução “cooperativa” e de real parceria
(ainda que “assimétrica”, pela própria
desproporção de meios e recursos) na administração
da “maçã podre” colombiana. Tentaram várias vezes
na administração Clinton, sem o conseguir; agora, na era do
unilateralismo arrogante da potência imperial a “oferta”
não está mais na mesa.
21) Estamos, portanto atravessando um
período histórico no qual o governo dos EUA se coloca como
avalista em última instância de todas as mudanças
importantes no plano político e econômico internacional, em
especial na América Latina. Teremos que tensionar e promover rupturas
parciais com toda esta blindagem internacional que sustenta o neoliberalismo
globalizado.
PRA: O voluntarismo em política externa
nunca foi bom conselheiro, muito menos pode atuar como diretriz
diplomática. Países sérios e respeitados como o Brasil, no
plano regional, quando não no plano internacional, não costumam
sair por aí “tensionando” ou provocando “rupturas
parciais” no que quer que seja, ainda que seja contra o
“neoliberalismo globalizado” (alguém poderia explicar onde
exatamente apontar os canhões para romper sua blindagem?).
O
que os EUA não são e não pretendem ser, justamente,
é “avalista de mudanças”, sejam elas econômicas
ou políticas. Todo poder imperial é, por definição,
partidário do status quo, e
não é diferente com os EUA. Eles desejam simplesmente a paz dos
quintais, para um mais tranqüilo exercício de sua hegemonia e para
o maior benefício de suas empresas. O Império, na verdade, liga
muito pouco para a América Latina, em que pese sua retórica
“pró-hispânica” e hemisphere-friendly. A América Latina, por sua vez, pretende
efetivamente “tensionar” e “promover rupturas parciais”
na blindagem do capitalismo neoglobalizado, mas é apenas para melhor
exportar seus produtos e excedentes demográficos para o
coração do Império, não para provocar sua
derrocada. Onde estão os grandes movimentos de opinião contra o
imperialismo e a exploração capitalista no continente
latino-americano? Onde as massas estão se mobilizando para protestar
contra a hegemonia americana?
22) Neste sentido, será decisivo utilizar o peso internacional do Brasil para mobilizar e articular forças dos povos que lutam por sua identidade e independência. E, ainda, fortalecer o movimento em defesa da taxa Tobin e pela constituição de um fundo internacional de combate à pobreza, pelo fim dos paraísos fiscais, pela criação de novos mecanismos de controle do fluxo internacional de capitais e pelo estabelecimento de mecanismos de autodefesa contra o capital externo especulativo. A campanha internacional pelo cancelamento das dívidas externas dos países pobres, aqueles classificados como menos desenvolvidos pela UNCTAD, deve ser acompanhada pela perspectiva de renegociação das dívidas públicas externas dos demais países do Terceiro Mundo e devem ter destaque na política internacional do novo governo.
PRA: O peso internacional do Brasil é na
verdade muito relativo: ele tem uma certa capacidade de liderança
diplomática, aliás desproporcional à força de sua
economia e à importância de seu comércio exterior (o
tamanho do PIB não se traduz necessariamente em alavancas externas de
poder, se não for acompanhado pela disponibilidade de recursos
financeiros, pelos aportes tecnológicos ou pela abertura unilateral de
seus mercados a parceiros menos desenvolvidos). Os povos lutam sobretudo pelo
seu bem-estar e segurança; a identidade e independência seguem
depois numa escala pragmática de prioridades.
A
Taxa Tobin seria uma espécie de CPMF internacional, o que não
resolveria substancialmente a natureza do problema, qual seja, a liberdade que
tem os capitais de circularem mais ou menos livremente. Uma taxa desse tipo
apenas aumentaria – supondo-se que possa ser aplicada universalmente, e
que não existam “free-riders”, que costumam ser os
próprios países em desenvolvimento – o custo das
operações, o que não necessariamente é do interesse
daqueles países que, colocados em situação de desequilíbrio
temporário, tenham de importar doses mesmo moderadas de “capitais
especulativos”. Não se trata, porém, de penalizar tomadores
de capitais (por definição voluntários) e sim de diminuir a
compartimentação “política” dos mercados
financeiros, esta sim criadora de desequilíbrios e de penúrias
induzidas (e portanto do aumento do custo do capital, algo que presumivelmente
não é do interesse de países tomadores como o Brasil).
Melhor lastrear sua segurança na não-dependência de
capitais forâneos e na adição de medidas tópicas
– quarentena, taxação dos capitais de curto prazo em bases
nacionais – ao arsenal de medidas regulatórias já à
disposição dos Estados nacionais nos mercados financeiros.
O
Brasil não teria nenhuma objeção à constituição de
um fundo internacional de combate à pobreza, desde que deixasse de ser
um tomador voluntário de capitais e passasse ele mesmo a ser aquilo que
Lênin e Rosa Luxemburgo chamavam de “país
imperialista”, isto é, “exportador de capitais”. Antes
disso, qualquer fundo desse tipo vai retirar-lhe recursos escassos (ainda que
em benefício de países mais pobres do que ele) e vai exigir
igualmente que ele se torne um provedor de ajuda ao desenvolvimento, ou seja,
estaríamos desviando recursos escassos de nossos pobres
miseráveis, para outros mais pobres e miseráveis do que nós, provavelmente na
África. Como fica então o combate à pobreza no interior do
país e nas grandes metrópoles do Brasil?
O fim dos paraísos fiscais
não é algo que esteja ao alcance do Brasil apenas, mas é um
tema que vem sendo debatido no âmbito da OCDE, com relativo sucesso
até aqui, não em termos de eliminação dos centros
off-shore, mas de controle mais estrito sobre suas atividades, tanto em termos
de informações fiscais, como de supressão de fluxos criminosos.
A
criação de novos mecanismos de controle do fluxo internacional de
capitais caminha no sentido inverso ao da liberalização ampliada,
que é própria do movimento da globalização nas
últimas décadas. Não parece haver factibilidade na
aplicação de receitas supostamente keynesianas, elaboradas
aliás numa conjuntura específica do sistema financeiro
internacional (quando a Grã-Bretanha passava o bastão
hegemônico ao novo império universal), ao contexto atual de flutuação
generalizada de moedas, que dita, precisamente, a liberalização
ampliada desses fluxos, como forma de se lograr “câmaras de
compensação” a desequilíbrios econômicos
acumulados pelos sistemas nacionais. Não é um processo que seja
fácil de reverter, ainda que as crises financeiras da última década
tenham deixado a impressão que se poderia colocar o gênio dentro
da garrafa outra vez. Ele está solto e vai continuar livre, mesmo se
pruridos políticos da Terceira Via comandem uma certa
“legitimidade” no discurso anti-liberalização de
capitais.
O
“estabelecimento de mecanismos de autodefesa contra o capital externo
especulativo” é bem vindo e os controles devem ser aplicados sem
dó nem piedade, para o maior bem estar dos povos e das economias
nacionais, desde que eles não sejam apresentados como a panacéia
para a cura de outros males de que padecem as economias dependentes de aportes
de capitais externos. Todo e qualquer país é suscetível de
aplicar tais medidas, e o Brasil já possui um imposto regulatório
para lidar com tal fenômeno: basta não precisar de capital
externo, para poder taxar pesadamente, e impunemente (para si mesmo), qualquer
intruso de curto prazo.
A “campanha
internacional pelo cancelamento das dívidas externas dos países
pobres” é uma causa nobre, mas é preciso ter
consciência de que o Brasil é credor de vários desses
países pobres, e estaria assim aplicando um “calote” em si
mesmo. O Brasil negocia continuamente, no âmbito do Clube de Paris, o
abatimento dessas dívidas, hoje reguladas pelo mecanismo chamado
“HIPC”, aplicado pelo FMI e Banco Mundial (outros esquemas existem
no âmbito do BID). É preciso advertir os propugnadores desse tipo
de medida que ela tem um custo para o Brasil, tanto de redução
direta de seus créditos externos, como o chamado
“custo-oportunidade”, ao incidir sobre as condições e
o preço de suas próprias operações
voluntárias de empréstimos externos.
A
“renegociação das dívidas públicas externas
dos demais países do Terceiro Mundo” interessaria supostamente o
Brasil, desde que houvesse condições de estabelecer um foro
comum, com critérios presumivelmente uniformes, para a maior parte
desses países, o que está longe de ser o caso atualmente.
Não parece mais existir mais um “problema” de dívida
externa, a não ser para aqueles “super-pobres”, afogados em
dívidas ainda mais terríveis no plano social do que financeiro,
que não têm mesmo condições de sequer começar
a pensar em algum dia liquidar esses débitos impagáveis. Isso o
mercado já descontou, e se trata aqui de mera operação
contábil a cargo dos tesouros dos principais países
desenvolvidos, bem como dos organismos financeiros multilaterais. Mas, quando
se coloca na balança países do tipo e do porte do Brasil, as
condições do mercado sofreriam um certo negativo, e não necessariamente
negativas para os credores, e sim para os tomadores como o Brasil, que veriam o
custo de suas operações – tanto as emissões
soberanas como os lançamentos comerciais – subir de imediato.
Será que interessaria ao Brasil patrocinar esse tipo de
repercussão e impacto em suas contas externas, ou estaria ao alcance de
sua diplomacia promover um movimento nesse sentido? Parece existir aqui uma
alta dose de wishful thinking, quando não de desconhecimento quanto
às condições reais sob as quais operam os mercados. Pode-se
protestar contra esses “mercados”, achá-los obscenos e
escandalosos, mas não está ao alcance de qualquer líder
político responsável ignorar como eles funcionam e que tipo de
impacto podem ter para o seu próprio país.
2.2. A herança brasileira do
neoliberalismo tardio.
(…)
23) Além disso, a abertura financeira
restringiu fortemente a autonomia da política macroeconômica
doméstica. A liberalização dos fluxos de capitais sujeitou
a taxa de juros doméstica às regras de formação dos
mercados financeiros globais. Ou seja, não é mais possível
atualmente ter uma taxa de juros doméstica de curto prazo distinta
daquela paga nos títulos brasileiros negociados nos mercados externos,
sob pena de provocar uma maciça fuga de capitais.
PRA: É o tal “gênio da
garrafa”: difícil agora voltar atrás. Alguém ainda
acredita que seria possível insular o Brasil das condições
reinantes nos mercados financeiros externos? Uma política de não
abertura financeira tornaria a política macroeconômica mais sólida?
Esse argumento precisaria ser provado.
Existe,
por certo, uma certa correlação entre as taxas de juros internas
e as condições gerais de equilíbrio da economia
brasileira, na qual os elementos internos são por vezes mais relevantes
do que os externos (dado o pequeno impacto do comércio exterior e dos
investimentos diretos na atividade econômica doméstica).
De
forma geral, é inegável que a economia brasileira exibe uma
evidente fragilidade do ponto de vista das transações correntes
e, portanto, da dependência de capitais externos. Não se trata-se
de problema criado pelo governo FHC e é também certo que essa
dependência não será resolvida com duas ou três
medidas de caráter financeiro. O ajuste de balanço de pagamentos
exigirá um penoso e longo esforço de correção de
nossos desequilíbrios econômicos mais renitentes. Isso à
condição de se rezar pela velha teoria dos desequilíbrios
de transações correntes, uma vez que a “nova teoria”
não vê esse gap como apresentando uma importância crucial em
termos de política econômica.
Não
resta dúvida, porém, que se trata de um indicado valorizado pelos
chamados mercados financeiros, tanto que é utilizado com um certo rigor
pelas agências de avaliação de risco. Ainda assim,
não é um critério absoluto, pois alguns países se
permitem o luxo de serem mais desequilibrados do que outros, dependendo da
consistência de suas outras políticas.
24) Outro elemento constitutivo da
inserção externa no âmbito do modelo liberal foi a abertura
comercial. Pela sua forma e velocidade, esta abertura terminou por produzir uma
regressão expressiva do setor produtivo doméstico e uma
precarização do nosso comércio exterior.
PRA: Não foi a abertura comercial, que
esteve longe de ser “unilateral e sem reciprocidade”, que conduziu
à deterioração externa (ainda menos com impacto negativo
no setor produtivo doméstico, que expandiu-se no período, medido
em termos de produtividade por trabalhador), e sim o problema cambial (ou seja,
valorização do câmbio, por problemas exclusivamente
monetários e de ausência de ajuste fiscal), aliado a outros
desequilíbrios tradicionais da balança de pagamentos, que agravou
o perfil da dependência financeira externa. Em PPP (paridade de poder de
compra) a situação parece menos crítica do que à
taxa nominal.
O
que a abertura comercial produziu, certamente, foi um aumento
extraordinário dos índices de produtividade do setor produtivo
nacional, que, sem o desafio da abertura, teria permanecido em baixos
níveis de agregação de valor à
produção nacional. O salto nos índices de produtividade,
significativo nos anos 90, foi inteiramente devido à abertura comercial.
A precarização do comércio exterior não deve ser
medida apenas pelo saldo final, mas pela capacidade ou não do
comércio de exportação diversificar sua pauta e
incrementar valor; a esse título, a abertura foi totalmente positiva,
pois em sua ausência a precarização do comércio
exterior teria sido ainda mais agravada. A contraprova fatual é dada
pelo fato de que, outros países (o México ou o Chile, por
exemplo) que realizaram aberturas comerciais ainda mais radicais do que o
Brasil, incrementaram suas pautas exportadoras e melhoraram sua
inserção internacional. O comércio exterior está
longe de corresponder a essa visão mercantilista exibida no documento,
sendo mais bem, nunca é demais lembrar, uma via de duas mãos.
25) O ajuste neoliberal impôs um baixo
dinamismo econômico, uma instabilidade permanente da economia e um
profundo processo de exclusão social.
PRA O teste
da realidade é um poderoso argumento contra-fatual: qual o país
da atualidade que realizou um ajuste não-neoliberal, ou que não
realizou ajuste nenhum, e que apresenta alto dinamismo econômico,
estabilidade permanente da economia e um profundo processo de inclusão
social? A China, a Índia, a Rússia, os EUA? Quais são os
elementos constitutivos de um ajuste não-neoliberal?:
não-abertura econômica, não-liberalização
comercial, não-privatização, ausência de reforma da
previdência, ativas políticas setoriais, transferências
maciças entre estratos e grupos sociais, entre regiões do mesmo
país, proteção seletiva, agressiva política
comercial? Como e em quais países tais políticas vêm sendo
aplicadas de maneira consistente e conseqüente, de molde a criar aqueles
impactos favoráveis detectados no argumento em análise?
Essas
perguntas servem apenas para demonstrar que o ajuste fiscal, compreendido em
seu sentido amplo (isto é, estabilização da economia),
não é incompatível com a melhoria dos indicadores sociais
e, de fato, com o aumento de gastos públicos no setor social, como
aliás ocorreu no Brasil do anos 90. A tabela abaixo revela alguns desses
números de progresso social.
Indicadores de bem-estar social no Brasil,
1990-2000
|
||
|
|
1990 |
2000 |
|
População
(milhões) |
144,0 |
170,6 |
|
Esperança
de vida no nascimento (anos) |
65 |
68 (1) |
|
Mortalidade
infantil (por 1000 nascimentos) |
48 |
35 (1) |
|
Analfabetos
(% da população) |
20,0 |
13,7 (2) |
|
Crianças
fora da escola (% entre 7-14 anos) |
13,4 (3) |
4,3 (1) |
|
Distrib.
livros didáticos (milhões de alunos) |
5,5 (4) |
33,5 |
|
Casas
dispondo de eletricidade (milhões) |
27,3 |
39,5 |
|
Venda
anual de refrigeradores (milhões) |
0,4 |
3,3 |
|
Venda
anual de apar. de televisão
(milhões) |
2,3 |
5,2 |
|
Computadores
ligados à Internet (milhões) |
1,5 (5) |
7,0 (1) |
|
Inflação
anual (%) |
1.620,97 |
5,97 |
|
Fonte:
IBGE; (1) 1999; (2) 1998; (3)
1992; (4) 1995; (5)
1997;
|
||
Pretender que esses números (que podem ser complementados por vários outros relativos ao consumo de diversos itens da cesta alimentar e de bens duráveis das camadas mais modestas da população) revelam, como pretende o texto, um “profundo processo de exclusão social” seria distorcer sobremaneira a realidade factual e empírica dos anos de estabilização macroeconômica. O que é um fato é que a estabilização não trouxe consigo uma melhoria do índice de Gini, isto é, a distribuição da renda continuou desigual e concentrada.
No
que se refere à instabilidade do crescimento, ela é um fato no
período em observação (vigência do Plano Real), mas
isso se deve em grande medida às crises financeiras externas,
potencializadas pela pouca margem de manobra dada às autoridades
econômicas justamente em função do processo de
estabilização em curso. Não foi o ajuste que trouxe
instabilidade – ele pode ter provocado baixo crescimento, é
verdade – mas sim as turbulências financeiras externas, que apenas
agregaram ao alto grau de dependência financeira do Brasil.
26) Agregue-se que a farta liquidez
internacional que prevaleceu nos anos iniciais de vigência do Plano Real
não deve manter-se nos próximos anos. A ocorrência de novas
turbulências financeiras e restrições no financiamento
externo são muito prováveis no próximo período
histórico. A desaceleração das economias americana e
européia e a crise econômica japonesa têm um papel relevante
na definição desta tendência e caso se consolide pode
dificultar também a evolução das exportações
brasileiras.
PRA: O argumento contra-fatual (aliás
hipotético, pois que não verificado, mas apenas aventado)
não pode obviamente beneficiar-se de elementos conjunturais que
extravasem a consistência intrínseca das políticas
estruturais que se pensa poder implementar (ou no caso testar). Seria um
contra-senso lógico e uma covardia teórica. Assim, utilizar o
argumento da eventual recessão nos países desenvolvidos como “prova
contrária” à atual política econômica do
Governo FHC não apresenta legitimidade política e não tem
validade conceitual. Esta é uma questão puramente
metodológica, sem impacto no debate político, obviamente, mas
prende-se à honestidade do diálogo socrático.
Por
outro lado, o argumento cai no profetismo sem sentido: o mercado de capitais
pode tanto revelar-se extremamente benéfico ao Brasil, como totalmente
adverso, sem que nenhum dos elementos que o farão comportar-se de uma ou
outra forma seja controlável seja pelo governo, seja pelas forças
de oposição. O Brasil nesse particular, é totalmente
dependente, para o bem ou para mal, de conjunturas externas que superam nossa
capacidade de intervir.
2.3. Crise e fragmentação social.
27) A degradação da qualidade do
ensino público em um país no qual a média de escolaridade
da população é de apenas 6,6 anos, a precariedade do
sistema de saneamento básico e o retrocesso das políticas de
assistência social vão promovendo um rebaixamento do nível
e qualidade de vida, em especial nas grandes cidades.
PRA: Há aqui um certo confronto com outros
indicadores e estatísticas sociais, que se traduzem em números
algo mais favoráveis para o panorama de correção de certas
insuficiências estruturais do cenário social brasileiro e que
seria honesto reconhecer. A pintura extremamente negativa pode não ser
honesta com a realidade.
Nos anos 90, justamente, a média de
escolaridade aumentou de maneira consistente, o saneamento básico foi
estendido a milhões de lares brasileiros e as política de
assistência social têm sido desenvolvidas com uma certa
consistência, seja no plano escolar, seja no da saúde
pública. Afirmar o contrário, seria extrema desonestidade
intelectual. Reconhecer que milhões de brasileiros permanecem não
assistidos é um fato, mas atribuir tal situação a uma
perversidade inerente a um suposto modelo “neoliberal” seria uma
distorção da realidade.
III. COMPROMISSOS E METAS BÁSICAS DE
UM NOVO MODELO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
28) A distribuição de renda e
riqueza para a conformação de um amplo mercado de consumo de
massas e políticas sociais básicas e universais são os
eixos do novo modelo de desenvolvimento.
PRA: Não deveria ser o crescimento com
equidade social o eixo de uma política ou de um modelo de
desenvolvimento? O fato de atuar sobre o estoque, em lugar do fluxo de riqueza,
não imporia limites estruturais a um tal modelo de desenvolvimento?
Os principais compromissos do novo modelo
são:
a) Crescimento econômico sustentado, e
ampliação do emprego formal.
29) Voltar a crescer é uma
exigência e uma possibilidade histórica para o Brasil. Com as
mudanças profundas das políticas públicas e centrando o
dinamismo do mercado interno na expansão do consumo de massas poderemos
retomar o crescimento sustentado. Um padrão de crescimento dessa
natureza gera menos pressões sobre a balança comercial, dado o
baixo componente importado da maior parte dos bens e serviços
básicos, sendo, portanto menos vulnerável às restrições
externas existentes.
PRA: Por que o mercado interno seria melhor do que
o mercado externo em termos de demanda agregada? Aliás, como se faz
mesmo para distinguir mercado interno do mercado externo para estimular o
dinamismo da atividade produtiva interna? Este último não seria
aliás mais interessante, em termos sobretudo de balanço de
transações correntes?
O
preconceito contra o mercado externo, aliás contra os mercados em geral,
constitui uma das mais persistentes manifestações de infantilismo
econômico de nossas esquerdas. Elas são incapazes de reconhecer
qualquer virtude no mercado, a não ser quando ele vem temperado ou
controlado de perto pelo Estado ou pelas “camadas sociais”. Foi
esse tipo de preconceito contra os mercados em geral – do qual as
lideranças chinesas souberam libertar-se oportunamente – que
conduziu o socialismo de tipo soviético ao desastre social no decorrer
do brevíssimo século XX que ele conheceu (menos de 70 anos de
existência efetiva, dos quais pelos menos 30 anos em tentativas de
reformas econômicas, como evidenciado pelas diversas experiências a
partir dos anos 1950).
b)Recuperação da infra-estrutura
básica.
30) Com essa perspectiva, será
necessário alterar o marco regulatório das agências
reguladoras nacionais e estabelecer um imposto sobre o lucro
extraordinário das empresas privatizadas para financiar os novos
investimentos em infra-estrutura.
PRA: Como se faz, do ponto de vista constitucional
e legal, para distinguir uma empresa privatizada de uma não-privatizada?
Como se faz para taxar o lucro extraordinário? Qual é mesmo a
definição legal de lucro extraordinário? É
possível dar tratamento diferente a empresas supostamente iguais do
ponto de vista da lei? O princípio gattiano do tratamento nacional pode
ser alegremente ignorado? Não estaria havendo aqui um atentado
não apenas à lei, mas ao bom senso?
A
ignorância da ordem jurídica não é apenas aberrante
ou danosa do ponto de vista da implementação, ela também
traz conseqüências sérias do ponto de vista da continuidade
das políticas públicas, como evidenciado na extensa
história de controvérsias nos tribunais, a propósito de
“direitos”, abertas pelos diversos planos econômicos dos
governos Sarney, Collor e Itamar.
31) Para garantir o cumprimento das metas de
interesse público e a retomada dos investimentos nos setores
privatizados, será necessário ademais, recuperar o poder de
fiscalização e controle públicos. Isto ocorrerá
pela instituição e ampliação do controle social
através do acesso a informações estatísticas e
resultados das empresas pelos conselhos de usuários e conselhos
setoriais.
PRA: Será uma espécie de
autogestão capitalista? Ou as empresas se prestarão
voluntariamente a esse tipo de controle externo? O estado pensa instituir um
novo serviço de fiscalização para adequar a atividade das
empresas a certas metas de interesse público (qual é mesmo a
definição de interesse público?) e de investimento?: o estado vai dizer ao
capitalista como ele deve investir o seu dinheiro?
k) Universalização do ensino
básico e aumento da escolaridade.
32) Não aceitamos a
concepção neoliberal de que a educação é na
sua essência uma forma de adestramento da força de trabalho.
PRA: Em que cartilha neoliberal está escrito
tal barbaridade? Quem tem o copyright dessa concepção utilitarista do ensino?
IV. A CONSISTENCIA DO NOVO MODELO
4.1. Um novo contrato social pelas
mudanças.
33) Mas os empresários produtivos de
qualquer porte estarão contemplados com a ampliação do
mercado de consumo de massas e com a desarticulação da lógica
financeira e especulativa que caracterizam o atual modelo econômico.
Crescer a partir do mercado interno significa dar segurança e
previsibilidade para o capital produtivo.
PRA: Por que o preconceito contra o mercado
externo? Ele é pior, menos lucrativo ou rentável do que o
interno? (Remeto aos comentários sob o número 29, acima, a
respeito dos mercados.)
4.2. O social como eixo do desenvolvimento.
34) As dívidas financeiras não
são as únicas dívidas do Estado, a dívida social
é parte essencial desta equação e precisa ser resgatada.
PRA: O Estado mantém uma contabilidade
precisa (ou deveria manter) sobre suas dívidas financeiras. A
contabilidade da dívida social é, para dizer o mínimo,
precária: ela envolve uma definição precisa do que seja
contrato social, obrigações e direitos, que precisam receber uma
expressão monetária, isto é, orçamentária.
Este é o ponto crucial da questão: a boa gestão
orçamentária e da gestão dos recursos públicos.
4.3. A nova dinâmica econômica.
35) Embora as condições
internacionais, em especial a livre mobilidade dos capitais, a onda de
inovações tecnológicas, e os novos padrões do
investimento não permitam a reprodução integral do
nacional-desenvolvimentismo, alguns de seus elementos podem e devem ser
recuperados. Assim, em contraposição ao modelo fundado nas
aberturas comandadas pelo mercado e na desregulação radical da
economia doméstica, propomos um modelo de crescimento cujo eixo central
será a ampliação do mercado interno, fundado na
ampliação do consumo de massas e na universalização
dos serviços públicos essenciais e, numa integração
internacional realizada a partir de uma nova regulação da
economia.
PRA: Mais uma
vez, o preconceito contra o mercado externo, sem qualquer justificativa
econômica ou racionalidade instrumental, do ponto de vista produtivo.
(a)
o papel do Estado
36) O novo estilo de desenvolvimento
implicará a necessidade de produzir formas de coordenação
pública e privada que: (…) 3) induzam as empresas dos setores mais
dinâmicos e de alta tecnologia a buscar maior equilíbrio nos seus
balanços comerciais setoriais, de modo a não pressionar o
balanço de pagamentos.
PRA: As empresas vão ser
“induzidas” a escolher formas e atividades produtivas não
agressivas ao balanço de pagamentos? Seria uma espécie de
planejamento indicativo?
37) O Estado não pode limitar as suas
ações a administrar o curto prazo e as questões
emergenciais, mas deve pautar-se por uma visão estratégica de
longo prazo, articulando interesses e coordenando investimentos públicos
e privados que desemboquem no crescimento sustentado. Isso implica em reativar
o planejamento econômico, para assegurar um horizonte mais longo para os
investimentos. Para tanto será preciso implantar políticas ativas
setoriais e regionais concebidas a partir de uma política industrial,
agrícola e tecnológica.
PRA: Políticas setoriais, necessariamente
seletivas, costumam ter um efeito distorcivo sobre o funcionamento do mecanismo
econômico. Como lidar com os efeitos indesejados dessas políticas?
b) a nova dinâmica do investimento
38) O alto grau de
desnacionalização ocorrido na última década levaria
qualquer ciclo de crescimento comandado prioritariamente pelo investimento
privado a depender fundamentalmente da entrada ou do reinvestimento do capital
estrangeiro. Para evitar que isto leve a uma grande instabilidade, ou mesmo a
um crescimento medíocre do investimento como vem ocorrendo nesta
década, o Estado deverá mobilizar todos os instrumentos
disponíveis com o intuito de ampliar o seu papel de coordenador e
indutor da ampliação do investimento. Desse ponto de vista
caberia definir claramente o papel e as tarefas das empresas multinacionais,
das privadas nacionais e das empresas estatais e do gasto público, nas
metas a serem alcançadas. A criação de externalidades e o
aumento geral de eficiência do sistema e a expansão concomitante
do investimento, do consumo de massas e das exportações,
só serão possíveis se for criada uma nova capacidade de
coordenação pública.
PRA: O governo vai chamar em assembléia as
empresas privadas, nacionais e multinacionais, e dizer-lhes como melhor elas
poderiam orientar seus investimentos? O capitalista vai se submeter a essa tal
de coordenação pública?
Num sistema de economia de mercado, como o brasileiro, com o reconhecimento da legitimidade da propriedade privada e da liberdade de aplicação de capitais, torna-se difícil conciliar “papel coordenador do Estado” com essa liberdade de investimento atribuída constitucionalmente ao capitalista. Ou se pretende que ele seja verdadeiramente soberano em suas decisões de investimento, ou se circula o aviso de que, doravante, o Estado passará a “auxiliar” o capitalista na sua tomada de decisão. Se este não estiver de acordo, talvez tome a decisão de “exportar” seu capital (legal ou fraudulentamente) para outro país ou, no caso, do estrangeiro, sequer considerar o Brasil como terra de eleição para seu investimento. Eles podem finalmente preferir conservar o controle sobre sua própria “dinâmica de investimento”, preferindo que, em lugar de “nova”, ela responda a velhos e tradicionais critérios decisórios.
4.4. A macroeconomia do novo modelo.
(a)
redução da vulnerabilidade externa
39) A redução da vulnerabilidade
externa possui duas dimensões distintas, a financeira e a comercial. De
um lado é necessário reduzir a dependência do país
dos fluxos de capitais externos, sobretudo os de natureza especulativa. De
outro, é preciso diminuir de forma rápida e continuada o
déficit em Transações Correntes através da
obtenção de saldos comerciais crescentes e melhoras na conta de
serviços.
PRA: Absolutamente necessário e
meritório. Para tal seria preciso, antes, não depender mais de
capitais especulativos, e ser dinâmico o suficiente no comércio
exterior para diminuir os déficits em transações
correntes. Mas, a opção preferencial pelo mercado interno pode
dificultar esse empreendimento a todos os títulos necessário e imprescindível
a essa correção de desequilíbrio.
40) Com relação à abertura
financeira, é necessário desestimular os fluxos de capitais de
maior volatilidade, e reorientar o IDE. Para acelerar a
incorporação de novas tecnologias, e melhorar a inserção
comercial, a política econômica deverá privilegiar a
reorientação do IDE, corrigindo as distorções do
passado recente, tais como o caráter prioritariamente patrimonial e o
direcionamento para a produção de bens e serviços
não comercializáveis.
PRA: O governo também vai dizer ao
capitalista estrangeiro como ele deve aplicar o seu dinheiro no país?:
talvez nessas condições ele prefira não aparecer…
41) Ou seja, ao IDE, conjuntamente com o capital
privado nacional, caberá melhorar a qualidade da
integração comercial e financeira com o exterior, no marco de uma
política de seletividade que favoreça o aumento das
exportações, a substituição de
importações, a expansão e integração de
nossa indústria de bens de capital e o fortalecimento de nossa
capacidade endógena de desenvolvimento tecnológico.
PRA: Se o IDE não desejar se conformar a
essa cartilha de boas intenções, como vai fazer o governo?
Persegui-lo, colocá-lo em casa de correção, dar bons
conselhos?
42) Para corrigir os desequilíbrios
oriundos da abertura comercial será necessário rever a estrutura
tarifária, e criar proteção não tarifária
para determinadas atividades. A correção desse
desequilíbrio se fará através de uma política
comercial com caráter seletivo. Ou seja, será necessário
criar novas atividades geradoras de divisas e incentivar as empresas implantadas
no país para que cumpram a função de substituir
importações, ampliar exportações e reinvestir
internamente os seus lucros.
PRA: Como é que vai se fazer com a Tarifa
Externa Comum do Mercosul? Fingir que não existe, ignorar solenemente,
denunciar o Tratado de Assunção? Isso vai ser feito de comum
acordo com os sócios do Mercosul?: eles estão informados desse
novo manual de política comercial do governo brasileiro, estarão
de acordo com as suas orientações básicas? Qual a
legalidade gattiana de medidas não tarifárias seletivas? Invoca
qual artigo do GATT?
43) Em resumo, a redução da
vulnerabilidade externa será conseguida estimulando-se a
reorientação do IDE e, principalmente, através do
estímulo ao crescimento das exportações e
substituição de importações cujo efeito em
médio prazo será a supressão do déficit comercial e
sua substituição por um superávit. O fomento ao turismo e
a reconstrução de uma frota para reduzir os gastos com frete
serão complementares a este imenso esforço de
redução do déficit em transações correntes
do país.
PRA: Meritório, mas seria necessário
precisar melhor o que se pretende fazer, pois os limites, mercosulianos ou
gattianos, a esse tipo de manipulação de políticas
comerciais, industriais ou de investimentos são muito estreitos.
44) A dívida externa privatizada
não contará mais com os diversos mecanismos de
estatização e socialização dos riscos e
prejuízos. A dívida externa pública, de cerca de U$ 90
bilhões, será objeto de um grande esforço de
renegociação, no sentido de permitir um alívio nas contas
públicas para acelerar os programas de investimentos e políticas
sociais. A implantação de mecanismo de proteção
contra a entrada de capitais especulativos será parte deste processo de
superação da fragilidade externa. Somente estes resultados
permitirão que o país supere a vulnerabilidade e perca a
condição de refém do mercado financeiro globalizado.
PRA: Quais são exatamente esses mecanismos
de estatização e socialização dos riscos e
prejuízos da dívida externa privatizada? Alguma
descrição mais precisa? Uma dívida pública de
apenas U$ 90 bilhões não requer um tão grande
esforço de renegociação, mas ela seria possível,
factível, benéfica ao País? Se tem idéia do que
representa tal projeto nas relações financeiras externas do
País? Não precisa implantar mecanismo nenhum contra os capitais
especulativos: eles já existem, basta serem acionados quando preciso,
necessário ou desejável. O Brasil só é refém
do “mercado financeiro globalizado” porque não consegue
viver com seus próprios recursos, ou melhor, converter-se de importador
líquido de capitais, em exportador de capitais, como ele será um
dia, mais próximo do que parece.
(b) reversão da fragilidade fiscal
45) Por fim, cabe considerar que a
redução da fragilidade externa deverá promover uma
redução das taxas de juros cobradas nos financiamentos externos,
com efeitos positivos sobre a taxa de juros doméstica de curto prazo que
influencia o custo de financiamento da dívida pública. Desta
forma, estar-se-ia reduzindo a carga de juros, o elemento central de
pressão sobre o crescimento da divida pública, reduzindo a
imprevisibilidade da sua trajetória.
PRA: Absolutamente correto, mas aqui aplica-se a
regra do Garrincha: a parte contrária sabe dessa nossa
intenção de reduzir os juros que ela pretenderia cobrar de
nós? Se ele não concordar com as nossas taxas, aí vamos
dizer que não queremos o seu dinheiro? Os juros baixos vêm antes
ou depois de reduzida a fragilidade externa?
V. A CARTA DE RESPONSABILIDADE
ECONÔMICA E SOCIAL
46) O Brasil está sendo mais uma vez
monitorado por um organismo multilateral que é o FMI. As Cartas de
Intenções do governo FHC com esta instituição
estabelecem metas macroeconômicas que são monitoradas pelas
equipes do fundo, dentro da perspectiva monetarista e ortodoxa que marca a
atuação deste organismo. Toda uma blindagem institucional
está sendo construída para assegurar o sentido do ajuste
estrutural estabelecidos pelos compromissos do governo brasileiro com o sistema
financeiro internacional.
PRA: Os rumores a esse respeito são
altamente exagerados.
Fim dos comentários
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