Mercosul e Alca na perspectiva do Brasil:

uma avaliação política sobre possíveis estratégias de atuação

 

 

Paulo Roberto de Almeida *

Doutor em Ciências Sociais. Mestre em economia internacional.

pralmeida@brasilemb.org; http://www.pralmeida.org

in Marcos Cintra e Carlos Henrique Cardim (orgs.),

O Brasil e a Alca: seminário

(Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações:

Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais, 2002; ISBN: 85-7365-188-1),

pp. 97-110.

(Preferindo fazer o download deste documento em formato .doc, para leitura off-line, clique aqui)


 

1. O Mercosul como processo histórico e como realidade sociológica

 

Começo por duas afirmações aparentemente divergentes e contraditórias entre si:

 

1)    "O Mercosul é um inegável sucesso econômico ao mesmo tempo que um nítido fracasso político, pois que ele conseguiu, nestes 10 anos de existência, incrementar o comércio intrarregional e criar complementaridades recíprocas entre as economias dos países membros, mas falhou redondamente no sentido de estabelecer estruturas institucionais capazes de administrar esse aumento de comércio e da interdependência, situação da qual resultam pressões e conflitos latentes que se traduzem em disputas comerciais não resolvidas".

 

2)    "O Mercosul é um fracasso econômico mas um grande sucesso político na medida em que ele não conseguiu, até o momento, ir além de uma pequena parte dos objetivos estipulados no Art. 1║ do TA, sobretudo no que se refere à coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais e em relação à ZLC ainda incompleta (para não mencionar sua União Aduaneira que se caracteriza pelo estado virtual); ele logrou, por outro lado, assegurar solidariedade política entre seus membros, consolidou o regime democrático como padrão absoluto de inclusividade no bloco comercial e criou uma dinâmica de coordenação de posições em negociações com terceiros países e em foros internacionais, que muito fez por elevar o nome do Mercosul e sua credibilidade externa no plano mundial".

 

São duas visões evidentemente contraditórias sobre os resultados e realizações -- ou sobre as insuficiências e limites -- do Mercosul, enquanto processo de integração ainda em curso de implementação. Mas, talvez essas afirmações não sejam tão divergentes quanto possa parecer, se analisarmos a complexidade natural do processo de construção de uma nova entidade integracionista no Cone Sul com base em suas realidades efetivas, isto é, a convergência progressiva e a imbricação de seus sistemas produtivos  a partir de estruturas econômicas excêntricas e de políticas econômicas não exatamente coincidentes na fase atual.

 

2. A economia a serviço da política: a construção do Mercosul

 

Meu argumento é o de que, a despeito dessa aparente contradição entre realizações e fracassos, dessa disparidade de sucessos políticos e malogros econômicos, ou vice-versa, ambas as visões são corretas e complementares, expressando um paradoxo próprio aos processos de integração econômica que resultam de um projeto político. As não-realizações e as imperfeições atuais do Mercosul conformam, certamente, uma agenda de trabalho para os próximos anos, agenda que compreende o acabamento ou pelo menos avanços significativos no sentido de se completar o mandato determinado pelo Art. 1║ do TA. Ela também significa progressos sensíveis na área institucional, de molde a diminuir o quantum de tensão interna e, portanto, de conflitos comerciais e políticos.

Desde já devo advertir aos mais otimistas, sobretudo da área jurídica, que, apesar de minha posição de princípio favorável ao aumento da institucionalidade no Mercosul, não sou absolutamente partidário, neste momento, da adição de um regime de direito comunitário, ou supranacional, para o Mercosul. Penso que tal opção corresponde mais ao terreno das utopias acadêmicas do que ao campo das possibilidades concretas, da mesma forma como a demanda, hoje, por uma moeda comum aos membros do Mercosul.

A perspectiva da moeda comum não deve ser descartada ab initio, sobretudo se considerarmos que o Mercosul já estabeleceu um grupo de coordenação de política com vistas a avançar na direção do que o presidente Fernando Henrique Cardoso chamou de "pequeno Maastricht". O princípio básico da moeda única é o seguinte: se o Mercosul desejar se consolidar como mercado unificado, a perspectiva de um instrumento monetário comum aos seus membros é absolutamente lógica e necessária, uma vez que um mercado comum "chama" naturalmente um moeda comum. Os passos iniciais podem ser dados desde já, mas apenas e tão somente no sentido de aperfeiçoar a coordenação de políticas setoriais e monetárias entre pessoas e instituições envolvidas nessas áreas e fazê-las trabalhar conjuntamente na busca daqueles objetivos "unificacionistas". Aos otimistas da área econômica caberia advertir, porém, que tal objetivo não parece perto de realizar e vários anos passarão até que se logre alcançar as condições requeridas para se pensar em estabelecer o calendário da união monetária. Num mundo que deixou para trás, há muito tempo, o padrão ouro ou qualquer outra garantia emissionista, o critério básico da moeda é essencialmente uma questão de confiança; a esse título caberia perguntar que confiança inspiram em seus respectivos povos, na atualidade, as moedas dos países do Mercosul. Quando as repostas forem maioritariamente positivas, estaremos perto da moeda comum.

 

3. Desenvolvimento histórico do processo de  integração no Cone Sul

 

Não se pode, contudo, tratar da agenda futura do Mercosul, sem falar das condições estruturais prevalecentes nesta união aduaneira em formação, resultantes de uma série de assimetrias objetivas, de natureza econômica e social, e que contribuem decisivamente para o que chamei de "divergências institucionais", que estão na origem das controvérsias econômicas e sociais que marcam atualmente o processo de integração.

Não é o caso de projetar aqui uma série completa de indicadores econômicos e sociais dos países membros, operando uma confrontação-comparação dos diversos agregados possíveis: comércio global sobre o PIB, comércio global e comércio intrarregional, dívida sobre o PIB e sobre as exportações, valor agregado industrial, gastos sociais nos orçamentos nacionais, indicadores sociais em saúde, longevidade, qualidade de vida e sobretudo educação. Tais estatísticas nos revelariam, por certo, algumas disparidades entre os países do Mercosul, mas elas provavelmente não seriam tão grandes quanto as que separam as regiões do Brasil entre si ou entre zonas urbanas e rurais.

Em outros termos, os problemas de ordem fiscal, tributária e de heterogeneidade de estruturas produtivas " nas áreas industrial, agrícola e de serviços " são tão importantes no plano interno brasileiro quanto as questões da unificação e uniformização de regras para o exercício da concorrência no plano do Mercosul. Como as políticas comerciais sempre foram utilizadas, no passado e de certa forma no presente, para a prática indireta de política industrial, se percebe como a assimetria produtiva pode ser uma fonte de tensão comercial intrínseca.

 

4. Divergências de políticas macroeconômicas no Mercosul

 

Sobre essas assimetrias estruturais se superpõem diferenças conjunturais, que derivam dos ritmos e profundidades diversos nos processos de estabilização nos países membros. Os ajustes em curso no Brasil e na Argentina diferem não apenas no timing, mas também na natureza e na substância. Basta pensar, por exemplo, na ancoragem cambial (ainda) em vigor na Argentina e as modalidades de controle inflacionário praticados no Brasil, baseados na flutuação cambial (ainda que suja) no regime de inflation targeting.

Em outros termos, não se pode eludir o fato de que problemas estruturais e conjunturais acabam se materializando na adoção de medidas unilaterais como forma de tentar compensar os desequilíbrios internos e externos dos países membros. A tentação unilateral é inerente a todo processo de abandono de soberanias, ainda que limitado. Ocorreu assim na Europa, e os problemas tiveram de ser corrigidos em grande medida pelo Tribunal de Luxemburgo, a Corte de Justiça da Comunidade, hoje União, Européia.

 

5. Opções jurídico-institucionais para o Mercosul: construir a supranacionalidade?

 

Quiçá falte ao Mercosul a autoridade jurisdicional de uma corte independente, que seria o primeiro e necessário grão de supranacionalidade que se faz necessário introduzir num espaço de soberanias coletivas. Mas, não está na ordem do dia a construção de órgãos supranacionais, que não serão capazes, por si sós, de resolver os problemas conjunturais e as assimetrias estruturais do Mercosul.

As divergências institucionais entre os países membros correspondem a uma etapa peculiar ao processo de integração, que eu chamo de "segundo período de transição", que deve ser o da formação de uma união aduaneira completa. Quando estará completa tal UA? Provavelmente em torno de 2005, dependendo do ritmo dos avanços e obrigações a serem assumidas pelos países membros internamente e no âmbito da ALCA, se esta vier a existir efetivamente.

É provável que, daqui até lá, o Mercosul continue a acumular sucessos parciais no terreno econômico e outros tantos logros no campo político, assim como frustrações relativas em ambas as frentes. Ele foi até aqui sustentado politicamente pela vontade das máximas autoridades políticas nos países membros, assim como pelo cenário de incertezas no plano internacional. Talvez essas sejam as condições de seu sucesso virtual: desafios externos e vontade política interna de avançar na consolidação de um espaço comum de diálogo e de coordenação. Mais do que nunca, trata-se de um work in progress.

 

6. Projeção internacional do Mercosul e desafio da Alca

 

O Mercosul, com todos os seus problemas de união aduaneira imperfeita e de zona de livre comércio inacabada, apresenta-se como um dado da realidade econômica e política da América do Sul, ao mesmo tempo em que representa um processo real de aproximação de posições entre países que já partilham de uma história comum. A Alca, por sua vez, é uma hipótese de trabalho, ao mesmo tempo em que a expressão de um processo negociador que se apresenta como de difícil realização, por envolver nações de tradições diversas e que seguiram itinerários contrastantes ao longo do tempo.

O Mercosul é uma decisão fundamentalmente política que se realiza apoiado em decisões de caráter econômico. A Alca é uma proposta essencialmente econômica que seus proponentes originais tentam implementar de forma política. O Mercosul emerge como um exercício de convergência de interesses entre países situados, grosso modo, num mesmo patamar de desenvolvimento econômico e social, a despeito de diferenças de tamanho entre eles. A Alca tenciona nivelar o terreno de jogo " level the playing field " entre economias e sociedades ostentando enormes diferenças estruturais entre si, uma vez que confronta a principal potência planetária, de fato a única superpotência existente, a três dezenas de outros países que não chegam a perfazer um quinto de sua própria "massa atômica".

O Mercosul vem praticando um esforço de auto-contenção nos litígios internos, utilizando-se basicamente de um mecanismo de administração política das controvérsias ligadas ao comércio recíproco e só então recorrendo a um tipo de solução arbitral ad hoc. A Alca deveria normalmente ostentar instâncias resolutivas dos conflitos comerciais marcadas pela sua relativa automaticidade e independência dos governos, com efeitos econômicos mais ou menos imediatos.

Em suma, o Mercosul é uma modesta construção integracionista que funciona em regime de condomínio, com relativa permeabilidade e associativismo entre os seus, até agora, poucos membros. A Alca apresenta-se como um imenso edifício de escritórios, onde a impessoalidade de trato e a frieza das regras padronizadas prometem poucos momentos de excitação e muitos anos de aborrecimento.

Os mais otimistas acreditam que quaisquer que sejam os resultados do processo negociador da Alca, o Mercosul irá necessariamente sobreviver, ainda que não se saiba exatamente como e em que condições. Seu desempenho comercial pode tornar-se francamente medíocre, a depender da profundidade e extensão da Alca, assim como sua saúde econômica pode retroceder significativamente em relação aos prognósticos realizados no início dos anos 1990. Ele poderá, obviamente, sair fortalecido e confirmar o acertado da decisão original de se construir progressivamente um mercado comum com base numa metodologia inovadora em relação às experiências existentes no gênero, na verdade restritas ao precedente da União Européia. Mas, ele poderia também caminhar para a erosão e ser reduzido a um mero arranjo para consultas políticas de fachada, sem maiores efeitos comerciais efetivos, já que hipoteticamente absorvido ou diluído numa Alca bem mais ambiciosa do que os exemplos tradicionais de zonas de livre comércio.

No caso da Alca, subsistiam, na primeira metade de 2001, incertezas quanto ao desenvolvimento do próprio processo negociador, como a ausência e a indefinição de conteúdo em relação ao necessário mandato a ser atribuído pelo Congresso ao Executivo dos EUA. Outras limitações de natureza política " como a ausência de consultas regulares entre os líderes dos países membros, como ocorre hoje a cada semestre no Mercosul " e alguns fatores condicionantes " como a desproporção de peso comercial entre os países participantes " atuavam para converter a implementação efetiva da Alca em um cenário de incertezas. Se o processo negociador não resultar em acordo até o final de 2004 ou o início de 2005, o cenário hemisférico não será muito diferente do atual, com a proliferação quase anárquica de esquemas subregionais, convivendo com as tentativas multilateralistas de "convivência pacífica" ao abrigo da ALADI ou da OMC. Se por acaso as negociações se revelarem exitosas, o Mercosul terá de adaptar sua arquitetura institucional e sua agenda interna à nova realidade da Alca.

A Alca pode ser complementar aos arranjos subregionais já existentes no Cone Sul, dependendo de seu grau de aprofundamento e dos compromissos específicos contraídos pelos países participantes. Ela não é, portanto, necessariamente excludente em relação ao Mercosul, mas a substância deste último conhecerá, é óbvio, inflexões econômicas importantes em função da disposição dos países membros em preservar essa construção política em face de um poderoso concorrente comercial.

 

7. Uma avaliação política sobre estratégias de atuação para o Brasil

 

Admitindo-se que a opção pelo estabelecimento de um espaço integrado em seu imediato entorno geográfico, tal como evidenciado na experiência do Mercosul, constitui uma das principais vertentes da estratégia brasileira de inserção econômica internacional na atualidade, pode-se perguntar em que o desenvolvimento dessa modalidade restrita de interdependência econômica contribui para o fortalecimento de sua economia e como a irrupção da proposta da Alca pode, ao contrário, enfraquecer a "soberania" econômica do Brasil e colocar em perigo as fundações do Mercosul. Registre-se que as questões acima já comportam uma opção de princípio pelo Mercosul e uma recusa apriorística da Alca, como parece ocorrer com a maior parte dos atuais comentaristas da economia brasileira.

Com efeito, muitas das questões que cercam o debate sobre as vantagens e desvantagens da Alca para o Brasil e o Mercosul vem sendo contaminadas por uma espécie de parti pris ideológico, ou seja, uma posição de princípio que, por um lado, tende a recusar, em caráter absoluto, os fundamentos e as implicações econômicas da zona de livre-comércio hemisférica, aceitando, por outro lado, a estratégia política de "menor custo" do Mercosul para a economia brasileira ou a opção pela associação deste bloco com a supostamente mais benigna União Européia. São politicamente realistas ou economicamente racionais tais pontos de vista e correspondem eles aos interesses bem pensados da sociedade brasileira, que parece ter chegado a uma nova etapa de sua transição para a modernidade?

Esta não é a postura assumida por mim, que propugno um exame ponderado de cada um dos elementos em jogo, tendo em vista exclusivamente a formulação da melhor estratégia possível de inserção econômica internacional do Brasil. Caberia discutir cada um dos argumentos favoráveis ou contrários à Alca, tentando separar o que se apresenta como realidade econômica decorrente da liberalização, ou seu possível desdobramento, daquilo que se poderia classificar como posicionamento político em relação ao projeto proposto pelos EUA para o continente. Outra distinção importante a ser feita é aquela que se refere ao que se poderia chamar de "componentes estruturais da Alca" " seus elementos "imanentes", em linguagem kantiana " e a simples mecânica do processo negociador, que vem se desenvolvendo desde a segunda metade dos anos 90 e promete estender-se até o início de 2005, pelo menos, segundo o que foi acordado em nível ministerial em Buenos Aires e ratificado na cimeira de Québec, em abril de 2001.

Com efeito, até a conclusão dessas negociações, cujos contornos específicos dependem muito do conteúdo do mandato negociador a ser atribuído pelo Congresso ao Executivo dos Estados Unidos, torna-se difícil especular sobre benefícios e ameaças da Alca para a economia do Brasil e para o esquema do Mercosul. Pode-se no entanto antecipar, com base nas evidências até aqui demonstradas, que o legislativo e os negociadores americanos tendem a ver a construção da Alca como um mero resultado da derrubada de barreiras latino-americanas aos produtos e serviços dos EUA, cabendo-lhes muito pouco fazer em termos de suas próprias barreiras, senão a eliminação geral, com as exceções de praxe, das tarifas normalmente baixas aplicadas na importação de produtos. Essa não tem sido a visão da diplomacia brasileira, que vem buscando colocar na mesa de negociações outros elementos importantes com vistas a lograr um acordo final mais equilibrado, não apenas em termos de acesso a mercados " onde são evidentes diversos focos setoriais de protecionismo americano " mas também no que se refere a normas e disciplinas de política comercial, terreno no qual são igualmente claras as restrições aplicadas a produtos estrangeiros no mercado americano.

 


8. Cenário econômico e político do debate hemisférico

 

Um ponto precisa ficar claro no debate que se vai seguir. A compreensão do que seja um acordo de livre-comércio varia muito de perspectiva, segundo se faça uma análise acadêmica dos resultados da abertura econômica e da liberalização dos mercados ou se parta de evidências mais empíricas resultantes de um processo negociador concreto. Na primeira visão, geralmente de cunho economicista, a liberalização comercial, quaisquer que tenham sido sua amplitude e distribuição entre os parceiros, é vista como positiva, pois que conduzindo a uma alocação ótima de recursos e uma utilização mais eficiente da dotação em fatores. Na segunda perspectiva, pode-se dizer que não existe, para a maior parte dos negociadores, essa figura utópica do "livre-comércio", um conceito puramente imaginário que só se materializa nos escritos dos teóricos acadêmicos, mas na verdade dotado de pouco embasamento prático; para eles, se trata de lograr a melhor situação possível de reciprocidade no processo de abertura comercial, administrando áreas de liberalização progressiva em função das vantagens percebidas ou aparentes. Trata-se de um dilema teórico-prático que não poderá ser resolvido no presente texto, que tem apenas o objetivo de oferecer alguns elementos de reflexão sobre as opções do Brasil e do Mercosul na presente fase de discussões sobre a consolidação interna e o aprofundamento do bloco subregional em face da opção hemisférica representada pela Alca.

 

A discussão pode ser organizada em torno de algumas perguntas fundamentais, as mesmas que vêm sendo repetidamente colocadas pelos representantes dos meios de comunicação aos negociadores e estudiosos acadêmicos do processo hemisférico.

 

9. A ALCA pode fazer mal à saúde do Brasil?

 

A Alca é desejável, benéfica ao Brasil, funcional para seus objetivos de desenvolvimento econômico e social?

A Alca representa uma espécie particular no gênero integracionista, tratando-se de um processo de liberalização controlada dos mercados e de abertura administrada da economia que já vem sendo aplicado pelo Brasil desde que ele assumiu compromissos negociais nesse sentido em princípios dos anos 60 (criação da Alalc) e, com maior ênfase, a partir dos esquemas bilaterais de integração com a Argentina (1986-88) e, de forma quadrilateral, com os demais parceiros do Mercosul (1991). Os cálculos sobre custos e benefícios desse gênero de abertura foram conduzidos de forma mais ou menos empírica pelos responsáveis políticos e econômicos em cada uma dessas oportunidades e julgados compatíveis com as necessidades de desenvolvimento do Brasil, ainda que em nenhum dos casos se tenha alcançado a liberalização total e a integração completa dos mercados.

Do ponto de vista estrito da otimização das oportunidades econômicas, toda experiência de integração, ainda que na forma simplificada da eliminação de barreiras aduaneiras sob um regime de livre-comércio, é desejável, relativamente a uma situação de plena autonomia econômica, pois que correspondendo a uma etapa inicial de liberalização de mercados e de inserção nos circuitos da interdependência mundial, mesmo num âmbito geográfico mais restrito. Os economistas, procedendo a uma simulação teórica de caráter extremo, recomendariam aliás uma liberalização unilateral erga omnes, isto é, conduzindo à plena integração com o mundo, pois que permitindo nesse caso o livre fluxo de fatores e uma alocação ótima das dotações econômicas. Esse tipo de exercício ricardiano não foi contudo tentado por nenhum país da era moderna, tendo apenas se manifestado de maneira mais ou menos abrangente sob o capitalismo de vanguarda da Inglaterra vitoriana. Desde então, as experiências de liberalização tem sido conduzidas sob forma condicional e restrita, tendo alcançado maior desenvolvimento na Europa ocidental, nos diversos esquemas ali conhecidos desde o final dos anos 1940 (no Benelux, na Ceca, na Comunidade Européia, na Aelc, na União Européia, notadamente). Todos esses exemplos têm confirmado empiricamente os pressupostos teóricos traçados pelos economistas sobre os benefícios da liberalização ampliada.

Não deveria, portanto, ser diferente para o Brasil, tanto no formato mais restrito do Mercosul como no esquema ampliado de uma futura Alca, ainda que não se possa arriscar previsões mais positivas quanto a seu caráter funcional, ou não, para seus objetivos de desenvolvimento econômico e social. Em princípio, a resposta é positiva, ainda que de forma indireta, uma vez que a integração e a liberalização produzem situações de maior eficiência alocativa, conduzindo ipso facto ao aumento da produtividade, à expansão do emprego e à elevação dos níveis de remuneração. Deve-se no entanto observar que o processo de liberalização comercial, estrito senso, não tem como missão histórica "produzir" desenvolvimento, isto é, provocar transformações estruturais na formação social que envolve o sistema econômico, mas tão somente produzir uma maior eficiência produtiva, o que por si só não gera distribuição de riqueza ou justiça social. A agenda desenvolvimentista é algo mais ampla que a forma de organização social da produção, implicando em um complexo jogo de fatores políticos e sociais que ultrapassam em muito as possibilidades transformadoras da abertura econômica e comercial.

Resumindo: a Alca pode ser benéfica para o Brasil, mas não se deve esperar que ela resolva todos os nossos problemas de desenvolvimento econômico e social no curto ou médio prazo; estes só podem ser encaminhados internamente, com a mobilização de outros vetores de transformação estrutural " educação, capacitação profissional, investimentos em ciência e tecnologia, modernização institucional etc. ", não de maneira exógena a partir de um impulso originado no entorno econômico externo.

 

10. Mercosul e ALCA: liaisons dangereuses?

 

Mercosul e Alca são compatíveis entre si?; a Alca não pode simplesmente dissolver o Mercosul e condená-lo ao desaparecimento enquanto experimento subregional?

Em princípio, Alca e Mercosul são plenamente compatíveis entre si e até complementares, uma vez que os esquemas de livre-comércio, mesmo baseados em processos negociais autônomos e independentes, tendem a se reforçar mutuamente e a produzir eficiências dinâmicas que potencializam os ganhos alocativos. No que se refere especificamente ao caso desses dois esquemas americanos, pode-se argumentar que uma zona de livre-comércio maior tende a absorver e a diluir a menor, que foi o que ocorreu, comparativamente (no gênero união aduaneira), entre o Benelux e a Comunidade Européia no decorrer dos anos 70 e 80.

Este não deveria ser o destino, porém, do Mercosul, que corresponde a uma etapa superior da família integracionista, suplementando seu compromisso de livre-comércio com as obrigações de uma união aduaneira (tarifa externa comum, política comercial comum) e visando alcançar, num horizonte histórico ainda indeterminado, uma situação de mercado plenamente unificado. Em outros termos, o Mercosul sobreviveria e até poderia aumentar seu grau de coesão interna ao enfrentar o desafio de uma zona de livre-comércio envolvente, mesmo se no caso da Alca se trata, potencialmente, de uma "super" zona de livre-comércio, compreendendo aspectos pouco usuais nesse gênero de exercício (como compromissos em matéria de propriedade intelectual, política da concorrência, compras governamentais e outros compromissos setoriais não estritamente comerciais). Na prática, é evidente que o "mercado comum do Sul" não passa, atualmente de uma zona de livre-comércio deficiente e incompleta, pois que prejudicada pela existência de alguns setores restritos à abertura interna recíproca e de outros funcionando sob regime de comércio administrado. Sua união aduaneira "em fase de implementação" tampouco é consistente com os pressupostos teóricos e empíricos desse tipo de esquema, pois que tendo de conviver com exceções nacionais à tarifa externa comum, regimes comerciais específicos a algumas situações nacionais "temporárias e excepcionais" e de fato carente de uma administração aduaneira uniforme e dotada de regras claras (falta de um código aduaneiro ou disposições quanto à arrecadação fiscal, por exemplo).

Ainda assim, mesmo que o comércio intra-Mercosul seja absorvido e dissolvido no esquema mais amplo da Alca, o Mercosul tenderá a sobreviver enquanto construção institucional, pois que resultando de uma decisão política no mais alto nível, que aponta no sentido de sua progressão contínua, ainda que lenta e por vezes intermitente, em direção de um mercado comum e talvez até mesmo de uma união econômica, a exemplo da Europa de Maastricht (pelo menos no que se refere à união monetária). Os perigos que cercam sua evolução comercial derivam mais dos desafios competitivos associados ao polo econômico dominante e da força centrífuga do dólar dos EUA, do que da Alca em si, que seria pouco relevante se fosse hipoteticamente subtraída a potência hegemônica. Mas, mesmo nessa situação extrema de eventual inoperância econômica do Mercosul em razão da preeminência absoluta dos EUA no esquema hemisférico, o projeto subregional do Cone sul tende a sobreviver, pois que ele compreende bem mais do que simples compromissos liberalizadores, estendendo-se a entendimentos sociais, administrativos e de políticas setoriais outras que as meramente econômicas (justiça, turismo e cultura, ciência e educação, previdência social, entre várias outras), o que justificaria a continuidade desse projeto político e societal.

Resumindo: a Alca representa um enorme desafio para a continuidade e para a afirmação da personalidade do Mercosul, mas a dissolução deste só se daria por expressa decisão e vontade dos dirigentes políticos dos países membros, não em função da criação e implementação plena de uma zona de livre-comércio hemisférica, que forma alguma eliminará, ao contrário até estimulará, o desenvolvimento de outras vertentes integrativas entre os países membros e associados do Mercosul. Este tem um capital político e uma cultura própria que jamais serão alcançados no plano hemisférico, por mais poderosa e abrangente que venha a ser a Alca no domínio econômico e comercial.

 

11. A Alca e as economias do Brasil e do Mercosul

 

O projeto da Alca não representa uma ameaça fundamental às economias do Brasil e do Mercosul, pelo fato de que sua vocação liberalizadora vai além da agenda tradicional de uma zona de livre-comércio, ou devido a que os elementos de assimetria estrutural são extremamente relevantes quando confrontados ao cenário mais homogêneo da América do Sul ou à dimensão mais modesta de todas as outras economias hemisféricas, à exceção dos EUA?

Sem dúvida que a pauta negociadora da Alca vai muito além do que vinha sendo aceito como a agenda "normal" de uma zona de livre-comércio " compreendendo apenas liberalização do intercâmbio de bens, mais algumas disposições de caráter aduaneiro para evitar triangulação indevida ", abrangendo serviços, propriedade intelectual, compras governamentais, investimentos e outros aspectos menos relevantes, segundo um programa de abertura e de regulação que já se convencionou chamar de "OMC plus". Pode-se no entanto argumentar que a Alca apenas antecipa, ou acelera, esses aspectos pouco usuais das "velhas" zonas de livre-comércio e que tanto o Brasil como o Mercosul encontrariam a mesma pauta de reivindicações liberalizantes numa próxima rodada de negociações comerciais multilaterais ou se decidissem empreender esforço similar com outros esquemas regionais (como a CAN, a UE ou outros grupos de países).

Nem tudo porém é tão somente uma questão de tempo, já que a ambiciosa agenda da Alca certamente coloca desafios de monta aos países do Cone Sul, em especial no que se refere aos diferenciais de competitividade nos diferentes setores que serão presumivelmente incorporados ao esforço liberalizador hemisférico (serviços, compras governamentais, investimentos, por exemplo). Mas, deve-se observar que os mesmos temas encontram-se previstos no exercício interno ao Mercosul, processo extremamente complexo e tematicamente diversificado, a despeito mesmo do pequeno número de países engajados e da dimensão mais modesta de seus aparelhos produtivos e de serviços, em grande medida voltados para os próprios mercados nacionais. Mais uma vez neste caso, a Alca coloca ao Mercosul o desafio de seu próprio aprofundamento interno, preservando áreas de preferência subregional num cenário mais amplo de liberalização progressiva no plano hemisférico. A homogeneidade cultural e a intensidade de vínculos intra-Mercosul deve atuar em seu benefício, estimulando negócios no âmbito subregional mesmo em face de oportunidades ou desafios potenciais no cenário continental mais vasto.

Alternativamente, os perigos presumidos ou efetivos para o Mercosul derivados do esquema da Alca poderiam ser pressentidos a partir das assimetrias fundamentais que caracterizam as economias do hemisfério, não apenas em termos de dimensão bruta (a chamada economia de escala), mas essencialmente em razão dos diferenciais intrínsecos de produtividade e de capacidade de penetração mercadológica. Ainda aqui, os perigos são mais supostos do que reais, uma vez que algumas vantagens comparativas naturais e dinâmicas dos países do Mercosul podem servir de contrapeso ou atuar em seu benefício, no confronto com a potência avassaladora do gigante do Norte. É de se esperar, por exemplo, que mesmo depois de empreendido sério esforço de modernização produtiva e de aggiornamento tecnológico por parte dos países do Mercosul, os diferenciais de produtividade permanecerão importantes em relação àqueles observados em setores de serviços e ramos industriais nos quais os EUA já detêm uma liderança incontestável. Mesmo neste caso, os diferenciais de custos de mão-de-obra para serviços associados, particularidades dos mercados locais, diferenças ou especificidades culturais, assim como o simples fator da proximidade geográfica atuarão em benefício do Brasil e do Mercosul para uma ampla gama de bens e serviços, produzindo portanto atração de investimentos e transferência de tecnologia num horizonte de tempo indeterminado depois de começada a implantação da Alca.

Numa análise puramente econômica, aliás, a "ameaça" das assimetrias não apresenta a mesma relevância estrutural, se pensada fora de um esquema de capitalismo "nacional". Com efeito, os economistas deduzem uma situação de maior racionalidade econômica intrínseca quando um país industrialmente menos desenvolvido se associa, num esquema de livre-comércio, a um parceiro mais poderoso, não quando dois ou mais países igualmente "subdesenvolvidos" empreendem a construção de um "mercado comum". Daí as freqüentes críticas de economistas "liberais" ao esquema do Mercosul, manifestando eles a opinião de que o Brasil deveria abrir-se diretamente aos EUA num exercício de comércio preferencial, pois tal situação conferiria mais vantagens a sua economia menos avançada, ademais de permitir o desenvolvimento das especializações produtivas. Na prática, como já constatamos, as situações de livre-comércio nunca são perfeitas, persistindo espaços de liberalização restrita e diversos mecanismos de proteção setorial que inviabilizam o pleno jogo da movimentação de fatores idealizada pelos economistas teóricos.

Não se trata aqui de uma questão que possa ser resolvida in abstracto, podendo apenas ser equacionada no terreno concreto das negociações para a definição das regras da futura zona de livre-comércio hemisférica, assim como no domínio bem mais prático (e microeconômico) das associações produtivas que serão promovidas voluntariamente pelas próprias empresas, independentemente da vontade dos governos. Com efeito, as empresas, conhecendo o cenário ambiental em que terão de atuar num determinado setor, antecipam-se às medidas governamentais de "imposição" de novas regras, construindo alianças táticas e acordos pragmáticos com competidores e parceiros no seu setor de atividade, atuando assim para reduzir progressivamente tais assimetrias. Esse processo será tão mais rápido quanto mais desregulado e aberto for o mercado setorial em questão.

Não é certo, por exemplo, que as empresas brasileiras e as do Mercosul sejam invariavelmente menos performantes do que as dos EUA em todos os setores abertos à competição, assim como não é seguro que o diferencial mercadológico em favor das empresas multinacionais seja válido em todas as situações de acesso e de penetração em novos mercados. Segmentação da demanda, disponibilidade de fatores, apresentação dos produtos, identificação cultural e sobretudo capacidade adaptativa e imaginação criadora podem atuar em proveito de empresas locais em certas áreas de bens e serviços. O Brasil, historicamente, já demonstrou possuir uma enorme capacidade de "digestão" de novas tendências e de novas técnicas produtivas, não havendo razão para acreditar que ele não saberá responder ao desafio que a Alca coloca para o seu sistema produtivo e para a sua capacidade inovadora. A passividade e o fatalismo nunca foram traços da personalidade brasileira.

Resumindo: a Alca possui, sem dúvida, um certo potencial "destruidor" de empregos, em função das diferenças reais ou presumidas, de escala e de produtividade, entre as economias hemisféricas, assim como pelo fato de ela estender-se a uma gama tão ampla de setores que ultrapassa, por vezes, a capacidade "balanceadora" e a missão "restauradora" das condições "normais" de competição por parte dos governos nacionais. Sem embargo, os perigos são mais aparentes do que reais, na medida em que o próprio setor privado encontrará soluções pragmáticas a tais assimetrias, que representam outras tantas oportunidades para ganhos temporários antes que a liberalização regional se converta em verdadeiro processo de globalização. Neste caso, o excesso, ou a tentativa, de regulação governamental pode dificultar, mais do que facilitar, o processo de superação das assimetrias existentes.

 

12. O fantasma das normas laborais e ambientais

 

Meio ambiente e normas laborais são fatores limitantes e negativos no esquema de negociações hemisféricas?; tais cláusulas vão bloquear a expansão do comércio ou o livre fluxo dos investimentos?

Tais normas, a exemplo das barreiras técnicas e outras medidas não-tarifárias que limitam ou obstaculizam o pleno acesso aos mercados, podem efetivamente constituir fatores limitantes a uma verdadeira liberalização hemisférica, pois que confirmando, se implementadas a partir de uma visão exclusivamente nacional da questão, o sistema de "arquipélago de economias" que caracterizou, durante muito tempo, a economia internacional. A dificuldade não está tanto na fixação de um determinado padrão, supostamente mais elevado, para equacionar problemas no campo trabalhista e na proteção do meio ambiente " algo continuamente tentado nos foros multilaterais ", mas em sua utilização abusiva, de forma unilateral, para bloquear a livre movimentação de bens, serviços e de capitais e tecnologias, inclusive mediante o recurso a sanções de natureza comercial. Essa possibilidade deve ser simplesmente vetada na mesa de negociações, pois que correspondendo a uma reação protecionista daqueles que desejam "fazer girar para trás a roda da história", ou seja, impedir que o capital se dissemine pelo planeta, aproveitando as melhores chances de custo-benefício para uma alocação "ótima" de recursos.

Parece ocorrer, nesse particular, uma curiosa colusão de interesses e de propósitos entre sindicalistas do Norte e seus contrapartes do Sul, entre ONGs de ecologistas das duas pontas do continente americano, entre refratários pragmáticos (por definição de direita) e opositores ideológicos (geralmente de esquerda) ao livre-comércio, ademais da já conhecida (e pouco santa) aliança entre anti-globalizadores de todos os quadrantes do hemisfério. Normas laborais e ambientais converteram-se no terreno comum de luta de todos aqueles que se posicionam contrariamente à Alca, seja pelos nobres motivos da defesa efetiva do meio ambiente e dos direitos humanos, seja por aqueles bem mais interessados (e por vezes mais mesquinhos) da defesa do emprego local ou de uma idílica produção saudável (e subsidiada), em fazendas familiares supostamente protegidas da concorrência selvagem introduzida pelas variedades geneticamente modificadas. O mais estranho, certamente, é ver sindicalistas do Sul defendendo empregos no Norte " uma vez que a introdução de normas laborais tem precisamente como objetivo impedir a "fuga" do capital, e portanto a transferência de empregos ao sul do Rio Grande " ou ecologistas normalmente contrários à desigualdade inerente às estruturas econômicas internacionais promovendo o protecionismo agrícola nos países desenvolvidos ou a manutenção involuntária de populações inteiras de coletores-extrativistas nas regiões tropicais em níveis próximos da miséria absoluta.

A formulação tentativa e a promoção ativa de normas e padrões ambientais e laborais mais avançados, quando combinada aos estímulos adequados para a livre circulação de fatores, inclusive da mão-de-obra, pode no entanto atuar como elemento de melhoria nos padrões de vida da maioria da população, sobretudo nos países ainda em desenvolvimento, servindo para elevar a produtividade do trabalho e a performance geral das economias mais atrasadas. Sua vinculação a acordos de comércio tem a virtude, porém, de bloquear a disseminação desses mesmos padrões que seus promotores querem ver implementados, uma vez que dificultando a mobilidade do capital e a transferência de tecnologia pela simples razão de inibir os fluxos de comércio, em lugar de estimulá-los.

Resumindo: Um sistema de códigos de conduta, de caráter voluntário mas de adesão progressiva, para padrões ambientais e laborais pode permitir superar situações de bloqueio "psicológico" que vêm contribuindo para contaminar o ambiente negociador da Alca. Quanto ao Brasil, consciente das limitações, mas também dos enormes progressos realizados nessas áreas, ele não parece ter algo a temer a partir da fixação de metas mais ambiciosas nos terrenos social e ambiental. A fixação de metas indicativas para a adesão progressiva dos países, mais do que a determinação de padrões uniformes para todos numa escala sincrônica de tempo, pode servir para reconciliar o capital e o trabalho, assim como ecologistas e empresas.

 

13. O abuso do antidumping e o escândalo dos subsídios agrícolas

 

Práticas abusivas de salvaguardas comerciais e de antidumping, assim como políticas deliberadamente distorcivas das condições de comércio, a exemplo das medidas de apoio interno na área de agricultura, podem falsear os resultados da Alca, tornando o exercício liberalizador meramente retórico e desequilibrado?

Certamente, e aqui o Brasil e o Mercosul devem atuar com toda a determinação possível para eliminar as práticas mais danosas à liberdade de comércio nos terrenos em que ele apresenta uma competitividade "natural" bastante superior à do parceiro supostamente mais poderoso. Os EUA, com efeito, já declararam que pretendem deixar intocada, no processo de negociações da Alca, sua panóplia de medidas de defesa comercial, numa postura contraditória com o espírito de qualquer negociação multilateral, na qual todos os elementos possuindo incidência nos fluxos de comércio devem ser honestamente objeto de exame e eventual discussão quanto a sua adequação ao novo espaço econômico integrado.

Esse posicionamento tem menos a ver com a suposta consistência desses mecanismos nacionais de defesa comercial com as regras do GATT do que com o elemento de chantagem política exercido pelo Congresso contra a liberdade de ação dos negociadores do Executivo dos EUA. Trata-se de elemento puramente político, não sustentável em qualquer critério econômico de competição leal e de abertura negociada de mercados, e inteiramente dependente do exercício de uma efetiva capacidade negocial que deve poder manifestar-se no caso do Mercosul e do Brasil em particular.

Resumindo: Um acordo de livre-comércio hemisférico no qual determinados componentes da agenda permanecem unilateralmente inegociáveis " uma reprodução econômica do conhecido aforismo orwelliano segundo o qual no "socialismo comercial" todos são iguais, mas alguns são "mais iguais do que outros" " não parece corresponder aos princípios aprovado em Belo Horizonte, em 1997, quanto ao equilíbrio de resultados e ao compromisso indivisível em benefício de todos.

 

14. A Alca significa desnacionalização da economia brasileira?

 

A Alca conduzirá à desnacionalização da economia brasileira? Subsistirão políticas setoriais em nível nacional, diminuirá a margem de liberdade alocada à política econômica governamental?

A eventual "desnacionalização" " não de setores, mas de frações de mercados setoriais " a partir da venda ou fusão de empresas brasileiras a gigantes estrangeiros não será diferente ou em todo caso maior do que já ocorre no âmbito do processo de globalização atualmente em curso, que foi voluntariamente assumido pelo Brasil como um desafio importante a ser vencido, não como uma ameaça a ser evitada. Em nenhum dos processos conhecidos de ativa interdependência econômica, como são os existentes no âmbito da OCDE e a fortiori no seio da UE, diminuiu o papel do Estado ou enfraqueceu-se a economia nacional, pela simples razão de que o capital estrangeiro passou a participar com maior intensidade dos esquemas produtivos internos e dos circuitos locais de produção e distribuição. Ao contrário, as "pequenas" empresas locais adquirem dimensão nacional e a partir daí passam a atuar no plano internacional, constituindo um "capitalismo multinacional" que foi até agora o apanágio dos países mais avançados. Ocorreu assim nos casos de Portugal e Espanha, assim como da Itália, e não há porque descartar que tais processos venham a ocorrer igualmente no âmbito do Brasil e do Mercosul.

O Brasil tem, por certo, um crônico problema de déficit em transações correntes e de desequilíbrio na balança de pagamentos, que acompanharam todo o seu processo de industrialização. Mas tais fragilidades estão igualmente associadas ao ambiente geral dos negócios, mais do que à ausência de capacidade reguladora do Estado, que assumirá formas novas num cenário mais previsível de planejamento microeconômico. O fato de que parceiros estrangeiros passem a atuar em setores antes vedados ou mais limitados à presença de multinacionais não se traduz necessariamente numa desintegração automática das cadeias produtivas, antes numa integração destas a circuitos mais amplos nos planos hemisférico ou mundial.

É evidente, por outro lado, que qualquer acordo internacional que se faça em áreas ainda inéditas de regulação multilateral ou regional, como é o caso da Alca " que parece apontar para um instrumento relativamente "intrusivo" em termos de políticas setoriais ou de mecanismos regulatórios " redunda numa diminuição da esfera da soberania absoluta dos Estados nacionais e na redução ulterior dos poderes regulatórios dos legisladores econômicos e, na outra vertente, num aumento do grau de interdependência das economias e da margem de liberdade alocada aos agentes econômicos privados. Mas, isso é próprio das tendências atuais tanto do regionalismo, como do multilateralismo econômico, assim como da própria agenda negociadora internacional, das quais participa o Brasil em plena consciência de causa e tendo sempre como critério absoluto de atuação o interesse nacional na matéria. Entre esses critérios não se situa o de privilegiar o capital estrangeiro em detrimento do capital nacional, mas sim em atribuir a ambos um ambiente regulatório relativamente uniforme quanto às regras gerais de exercício da atividade, o que é conhecido em terminologia "gattiana" como tratamento nacional.

Resumindo: a internacionalização da economia brasileira e a constituição de firmas nacionais de dimensão internacional  " algo presumivelmente desejado, mesmo pelo mais ferrenho opositor da Alca e do capitalismo norte-americano " se dará, não no quadro de um suposto processo de "preparação" da economia brasileira para "enfrentar a concorrência externa" " período de tempo que é sempre indefinido e invariavelmente dependente de condições "ótimas" de políticas macroeconômicas, comercial e industrial, que nunca se realizam na prática ", mas no próprio bojo da globalização, seja ela restrita ao hemisfério ou ampliada em escala planetária. Processos de "acumulação primitiva" nunca ocorreram de fato, a não ser nas análises ex-post que tendem a racionalizar a experiência histórica e a oferecer como "modelo" o que nunca passou de um processo único e original em termos de desenvolvimento socioeconômico de uma determinada formação nacional. [1]

 
15. O Brasil pode ser condenado ao isolamento?
 
O Brasil estaria isolado se decidisse permanecer fora da Alca?

Trata-se de uma decisão inteiramente política, a partir de uma hipótese extrema, mas que será ser tomada com base numa análise econômica e diplomática no curso do processo negociador. A Alca não é o único processo negociador de que participam ou participarão o Brasil e o Mercosul, bastando com mencionar o processo bi-regional com a União Européia, os entendimentos no contexto da África austral e a opção preferencial no âmbito da América do Sul. As opções para o Brasil e para o Mercosul não estão fechadas, como alguns cenários mais pessimistas parecem antecipar. É bem mais provável, aliás, não existir uma Alca, por razões que não teriam nada a ver com a oposição ou relutância brasileira (mas mais provavelmente com a relutância do Congresso e do próprio Executivo dos EUA), do que ser concluída uma Alca sem a participação do Brasil.

Uma revisão de meio século do multilateralismo econômico e político revela que nenhum país de dimensões "respeitáveis", seja ele "atrasado" ou desenvolvido, permanece isolado no cenário internacional. A experiência histórica da China, da Índia, da Rússia, e dos próprios países desenvolvidos ocidentais, a começar pelos EUA e passando pelos grandes da Europa " hoje unidos no mais exitoso experimento de integração já conhecido " confirma que o isolamento é uma fase temporária e passageira de qualquer processo de emergência e consolidação de novas estruturas de poder econômico e político mundial. A posição do Brasil em relação ao sucesso " ou fracasso " das negociações da Alca não deveria fugir a essa regra não escrita da diplomacia contemporânea. O Congresso dos EUA, aliás, teriam provavelmente maior responsabilidade nesse eventual fracasso, do que uma suposta "intransigência" do Itamaraty ou do Governo brasileiro. Muito depende, em todo caso, da capacidade negociadora da diplomacia brasileira no terreno da barganha concreta em torno da Alca, bem como de sua capacidade "explicativa" em direção dos públicos externo e interno. Nesse particular, o Brasil " dotado de uma diplomacia econômica que deita raízes nas primeiras décadas do século XIX " pode considerar-se bem servido e dispondo de enormes vantagens comparativas em relação a vários outros países do continente.

 

 

Paulo Roberto de Almeida

Autor de Formação da Diplomacia Econômica no Brasil:

as relações econômicas internacionais no Império

(São Paulo: Editora Senac, 2001)

[Washington, 798: 6 de agosto de 2001;

revisão substantiva em 31.10.01]

 



* As opiniões e argumentos aqui expressos o são a título pessoal, não representando posições ou políticas de nenhum setor do governo brasileiro ou de seu serviço exterior.

[1] Este último ponto apresenta uma certa importância (teórica) do ponto de vista da sociologia do desenvolvimento econômico, mas tem pouca relevância prática do ponto de vista do negociador governamental ou do estadista, que precisam responder às preocupações de suas respectivas clientelas, sempre inquietas com qualquer tipo de penetração estrangeira na economia nacional.