sobre manifestos econômicos
de "oposição"
Paulo Roberto de Almeida
(pralmeida@mac.com; www.pralmeida.org)
Nota Introdutória:
Desde o início do atual governo, antigos militantes
e velhos aliados da causa transformadora do Brasil vêm expressando
preocupação com o que pensam ser um "desvio"
de conduta do grupo agora no poder. Muitos entendem que houve
renúncia — em alguns casos pior do que isso, traição
— em relação aos antigos compromissos de "ruptura
com o modelo excludente", de "mudar tudo isso que está
aí", enfim de instauração de um "novo
paradigma".
As críticas, veiculadas em diversos manifestos,
abaixo-assinados, cartas ao presidente, entrevistas e artigos
individuais nos meios de comunicação, partem de
uma posição acadêmica — sem estereótipo
aqui —, isto é, principista, abstrata e totalmente
alheia às responsabilidades executivas dos que assumiram
efetivamente as rédeas do poder e que não podem,
ipso facto, ficar fazendo ensaios e simulações
teóricas, como se dispusessem de liberdade para tanto em
face de compromissos orçamentários, limitações
fiscais, constrangimentos impostos pela realidade, enfim.
Por isso mesmo, me surpreende que pessoas normalmente
bem informadas e dotadas, ao que parece, dos melhores dados disponíveis
sobre a realidade econômica do Brasil, possam formular tantas
recomendações irrealistas, inexequíveis ou
desprovidas de factibilidade. Não que não possa
haver opções de política econômica,
pois sempre as há em quaisquer circunstâncias, mas
essas propostas alternativas teriam de vir, pelo menos, sustentadas
em argumentos empiricamente embasados, considerando custos e benefícios
das medidas sugeridas e antecipando seu possível impacto
no mundo real.
Não é o que se vê, porém,
para angustia dos que como eu convivem com a academia, labutam
no Estado mas que ao mesmo tempo têm contato com o mundo
empresarial e com a realidade das relações econômicas
internacionais do Brasil e sabem o quanto determinadas "opções"
podem precipitar um curso indesejável no Brasil, feito
de descontrole inflacionário, fuga de capitais, agravação
dos desequilíbrios internos e externos, perda de credibilidade
junto aos mercados — esta expressão dá calafrios
em certas almas cândidas da academia, que preferem esquecer
que existe, sim, um mercado, ou vários mercados, que medem
o elemento fundamental nas relações econômicas:
a confiança —, enfim, um destino feito daquelas mesmas
coisas que tanto prejudicaram o Brasil no passado.
Por isso mesmo, afirmo expressa e claramente: a irresponsabilidade
de certos acadêmicos com a governança no Brasil,
em nome de opções teóricas e de teses duvidosas,
me surpreende e me angustia. A academia, que deveria ser parte
da solução dos problemas do Brasil, acaba se convertendo
em parte importante do problema.
Não estou interditando, nem censurando um debate
responsável sobre as opções de política
econômica, ao contrário: gostaria de estimulá-lo
da forma mais ampla e mais fundamentada possível. Todos
devem expor suas teses e esperar que outros as debatam, apontando
"fortalezas" e fragilidades dos argumentos assim expostos.
De minha parte, exponho nas páginas seguintes
os principais elementos do debate em curso sobre a política
econômica da atual administração, tanto as
peças "alternativas", como minhas críticas
a elas.
Figuram aqui alguns textos aparentemente inúteis
do ponto de vista de um debate de qualidade sobre a política
econômica atual, mas reveladores do estado de espírito
que reina atualmente em nossa academia em relação
às orientações gerais do governo Lula.
Textos disponíveis neste dossiê:
1) Carta-manifesto,
de 1o. de maio de 2003, assinada por um grupo de intelectuais,
seguida de "Uma segunda carta de 1º de maio ao Presidente
Lula", por Paulo Roberto de Almeida, comentando a primeira
e oferecendo diversas retificações de fato e de
opinião..
2) Crítica
de Paulo Roberto de Almeida ao "manifesto dos economistas"
(Um manifesto econômico de “inversão”:
Análise de um documento político com pouca consistência
econômica”, 13-14 junho 2003), seguida do texto original
dos economistas, chamado "Uma agenda interditada". Também
disponível no website O Economista (http://oeconomista.com/wm/wmview.php?ArtID=545).
3) “Abaixo-assinado
pede mudança na política econômica de Lula”,
de autoria de 107 acadêmicos, divulgado no Jornal da
Ciência e-mail (nr. 2416, de 27 de novembro de 2003;
link: http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=14530
)
4) “Uma
nova traição dos clérigos?: Comentários
a um novo manifesto em prol de mudanças na política
econômica”, de Paulo Roberto de Almeida (Brasília,
27 novembro 2003, 3 p.), consistindo de observações
críticas ao abaixo-assinado dos acadêmicos. Publicado
no Jornal da Ciência e-mail (nr. 2417, 28.11.03;
link: http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=14573
)
5) “Da
diferença entre acadêmicos autoritários e
acadêmicos democratas”, comentários críticos
a meu texto anterior, por parte do Professor do IUPERJ José
Eisenberg, veiculado no Jornal da Ciência e-mail
(nr. 2419, 2.12.03), link: http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=14643)
6 ) “A
toda ação corresponde uma reação,
e o seu contrário”, Resposta, bem humorada, de
Paulo Roberto de Almeida, ao Prof. José Eisenberg (Brasília,
2 dezembro 2003, 5 p.) Publicado no Jornal da Ciência
e-mail (nr. 2421, 4.12.03; link: http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=14707).
Dossiê preparado por Paulo Roberto de Almeida em
6 e 7 de dezembro de 2003, com base em documentação
selecionada.
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