O BRASIL E OS ACORDOS ECONÔMICOS INTERNACIONAIS
Perspectivas jurídicas e econômicas à luz dos acordos com o FMI

Roberto Luiz Silva e Valerio de Oliveira Mazzuoli (orgs.)

(São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2003)
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SUMÁRIO
Apresentação:
Roberto Luiz Silva e Valerio de Oliveira Mazzuoli

PARTE I
O BRASIL E O SISTEMA DE BRETTON WOODS EM PERSPECTIVA HISTÓRICA
1. O Brasil e o sistema financeiro internacional pré-Bretton Woods – Márcio Luís de Oliveira.
2. O Brasil e o sistema de Bretton Woods: instituições e políticas em perspectiva histórica (1944-2002) – Paulo Roberto de Almeida.

PARTE II
OS ACORDOS ECONÔMICOS INTERNACIONAIS E SEU IMPACTO NO DIREITO BRASILEIRO
3. As operações com o FMI e a competência privativa do Senado Federal – Antônio Paulo Cachapuz de Medeiros.
4. Carta de intenções: parâmetro jurídico adequado à reforma estatal brasileira? – Roberto Luiz Silva.
5. O Senado Federal e o problema das operações externas de natureza financeira: exegese do art. 52, inc. V, da Constituição brasileira de 1988 à luz do direito internacional – Valerio de Oliveira Mazzuoli.
6. Diferenças pontuais entre o sistema de aprovação dos tratados no Congresso norte americano e brasileiro: a questão do “fast-track” – Eduardo Biacchi Gomes.

PARTE III
IMPLICAÇÕES FINANCEIRAS E ECONÔMICAS DOS ACORDOS DO BRASIL COM O FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL
7. As repercussões do acordo com FMI sobre os ajustes da economia brasileira – Laércio Rodrigues de Oliveira.
8. Os acordos com o FMI e seus reflexos no sistema tributário nacional – Maria de Fátima Ribeiro.
9. As variantes política, econômica e jurídica na implementação e cumprimento dos acordos do Brasil com o FMI e a atuação do Poder Judiciário – Saulo José Casali Bahia.
10. Notas acerca das políticas subjacentes aos programas de ajustamento apoiados pelo FMI: desafios, racionalidade e críticas – Silvério T. Baeta Zebral Filho.

PARTE IV
IMPACTO DOS ACORDOS ECONÔMICOS INTERNACIONAIS NO DIREITO INTERNO ARGENTINO
11. Algunas apreciaciones sobre el régimen jurídico de los acuerdos internacionales de financiamiento externo en la República Argentina: especial referencia a los convenios con el FMI – María Gattinoni de Mujía e Alejandro Daniel Perotti.
12. Los acuerdos con el Fondo Monetario Internacional y la noción de acuerdo ejecutivo delegado en el derecho argentino – Juan José Galeano.
13. El derecho administrativo de las operaciones de crédito público externo en referencia a la contracción de la deuda externa argentina – María José Rodríguez de Della Sala.

PARTE V
O DIREITO INTERNACIONAL E AS OPERAÇÕES EXTERNAS DE NATUREZA FINANCEIRA
14. Instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos e o sistema financeiro internacional – Flávia Piovesan.
15. Dívida externa e investimentos na América Latina: um paralelo entre as atribuições do FMI e da OMC – Jete Jane Fiorati.
16. Arbitragem e empréstimos internacionais – João Bosco Lee.
17. A natureza jurídica e eficácia das obrigações financeiras internacionais em Direito Internacional: a questão da condicionalidade dos acordos do FMI – Paulo Caliendo.
18. A importância do direito comparado para as relações do Brasil com o FMI – Osvaldo Agripino de Castro Jr.

CAPÍTULO ÚNICO
DUAS PALAVRAS FINAIS DOS COORDENADORES