ALMEIDA, Paulo Roberto de. Formação da Diplomacia Econômica no Brasil. As Relações Econômicas Internacionais no Império. São Paulo, Ed. SENAC, Brasília: FUNAG, 2001. 675 p.
Política Externa (vol. 11, nš
1, jun-jul-ago 2002, pp. 131-134)
Paulo-Edgar Almeida ResendeÚ
Paulo Roberto de Almeida
é Ministro
Conselheiro da Embaixada Brasileira em Washington, doutor em Ciências
Sociais pela Universidade de Bruxelas, mestre em economia internacional.
Coordena projeto de pesquisa de documentos das relações
Brasil-Estados Unidos em arquivos norte-americanos. Tem várias obras
publicadas, relacionadas com o tema em pauta. É recorrente, em toda a
bibliografia do autor, o foco nas relações econômicas
internacionais do Brasil, na perspectiva de médio e longo prazo.
Anotamos: Relações Internacionais e Política Externa do
Brasil dos descobrimentos à globalização (Ed UFRGS, 1998); Mercosul: fundamentos
e perspectivas ( LTr,
1998); O Brasil e o multilateralismo econômico (Liv. do Advogado Editora, 1999); Velhos
e Novos Manifestos: o socialismo na era da globalização (Oliveira Mendes, 1999); O Estudo das
Relações Internacionais do Brasil ( Editora Unimarco, 1999).
Estudo das
Relações Internacionais do Brasil[1] faz balanço da
produção acadêmica e profissional, elaborada ao longo das últimas
décadas. Propicia-nos uma espécie de câmara de
compensação informativa dos múltiplos enfoques
possíveis das Relações Internacionais no Brasil, conforme Celso
Lafer [2]
postulava, em 1980, na Universidade de Brasília.
Velhos e Novos Manifestos. O
Socialismo na Era da Globalização –Ed. Juarez de Oliveira, 1999 - é obra
esclarecedora de sua perspectiva teórico-metodológica. Declara-se
resolutamente marxista. Relê o Manifesto do Partido Comunista, e o encontra surpreendentemente atual, da
perspectiva de esquerda, de transformação radical das atuais
condições deploráveis, que ainda caracterizam o Brasil,
transcorridos 170 anos de sua independência política. Mas
há importante correção em sua visada dialética: deve-se
aceitar, segundo ele,
algo da mensagem propriamente messiânica do velho Marx, no sentido de
continuarmos a acreditar que uma sociedade mais justa é possível. Deve-se, no entanto, recusar o messianismo
irracional da vertente poética do marxismo, tendente a acreditar que
grandes transformações sociais podem ser efetuadas em passe de
mágica social: Marx pode ter estudado a economia política dos
velhos clássicos, mas certamente nunca soube fechar um balanço
contábil, e tinha uma visão ingênua sobre a efetiva
administração das coisas ou sobre como efetuar uma adequada
gestão de homens. Paulo-Roberto
de Almeida confessa ter
herdado de seu mestre Sérgio Buarque de Holanda o ceticismo sadio na
recepção de verdades reveladas.[3]
O autor tem o dom de fazer afirmações peremptórias, como
provocação, para, logo à frente, surpreender o leitor com
nuances, atenuando o anteriormente dito, ou, dialeticamente, chegando à
síntese. Em Velhos e Novos Manifestos, faz o elogio da
exploração
(pag. 41), como sendo elemento da organização social, de
força agregadora e de vitalidade institucional Na linha de seu
raciocínio, para evitar o escândalo, que poderia ser provocado
pela citação isolada de seu sutil raciocínio,
poderíamos fazer menção ao próprio Marx, quando
trata da incorporação de território mexicano pelos EUA,
como fator importante de avanço histórico, não obstante o
custo social.
Formação da
Diplomacia Econômica no Brasil – As Relações
Econômicas Internacionais no Império, volume de 675 páginas, tem como foco o
Império. A República aparece no último capítulo. Na
intenção do autor, virá publicação
posterior, a partir de 1889, recuperando e sistematizando sua
coleção de ensaios, que surpreende pelo volume, o que não
afeta a qualidade, graças ao fato da cuidadosa referência a fontes
primárias. A avaliação do material em mãos é
na perspectiva de continuidades, predominando sobre descontinuidades. De modo
geral, preserva de críticas seus antepassados da diplomacia, com
precauções profissionais, de modo semi-oficial, por estar na
ativa. Mantém-se, todavia, atento para os limites mais amplos com que o
Brasil se insere no sinuoso contexto internacional.
O embaixador Alberto da
Costa e Silva, no
prefácio, detecta a tônica básica da obra, o que lhe
dá conotação de distanciamento crítico: o
sentimento de que estamos sempre a chegar depois, haja vista, emblematicamente,
a diplomacia da força de trabalho. Fomos dos últimos a abolir a
escravidão.
Como lições de história
econômica externa do
Brasil, o autor menciona:
-a extrema cautela nos
processos de liberalização comercial, alternada por fases de
abertura unilateral;
-fragilidade financeira, com
insuficiência da poupança interna, acompanhada da despoupança
estatal;
-sucesso reduzido nos
investimentos diretos estrangeiros e na captação de tecnologia;
-fraca absorção
de mão de obra e lacuna de investimentos no seu próprio capital
humano;
-inserção nos
foros do multilateralismo econômico, ainda que com reduzida
participação decisional;
-excelente instrumento
diplomático profissional;
-permanência e
continuidade da diplomacia econômica;
-papel estratégico
desempenhado pelo Estado em escolhas dramáticas, como o conflito entre
liberalismo e protecionismo na política comercial; abertura ou
fechamento aos interesses estrangeiros; indecisão quanto às relações
sociais na estrutura produtiva.e no grau de profissionalismo burocrático
a ser imprimido à representação externa do governo, em
contraste com a maior osmose – no passado – do corpo
diplomático em relação à sociedade civil;
Em síntese, a
política exterior brasileira agrega à diplomacia do
primário, a
afirmação da diplomacia do secundário, nos moldes da
industrialização substitutiva e da capacitação
tecnológica. Sem negar esta dupla vocação, emerge hoje a diplomacia
do terciário.Ressalva
original da obra é a menção do papel do Brasil como credor,
no âmbito latino.
Tendo como eixo a economia, com a clara
opção teórico-metodológica, segundo a qual, em
última instância, o econômico determina a superestrutura,
afasta-se contudo o autor de qualquer veleidade reducionista, mesmo porque
duelam em seu texto o marxismo sui generis e o estado que chega antes. Aspectos políticos, culturais e
sociais vêm à tona, em complexas e imbricadas teias de
relações, que identificam o Brasil no contexto internacional.
Não se trata, tecnicamente, de história da diplomacia
econômica brasileira. É ensaio histórico, elaborado por
profissional da diplomacia, com farta documentação. O destaque
é dado à diplomacia comercial, financeira, dos investimentos, da
mão- de- obra e da diplomacia multilateral, com a respectiva conformação
institucional da política externa brasileira. O objetivo expresso
é o de nos oferecer a primeira pesquisa sistemática sobre o
conjunto das relações econômicas internacionais do Brasil
no século XIX, com
apresentação sinóptica esmerada.
Aceitando o convite do autor,
é importante que seu leitor se arme do mesmo ceticismo sadio e da mesma
atitude crítica em relação a algumas de suas
afirmações sobre as qualidades da diplomacia brasileira. A
sensação, que às vezes o texto suscita, é a de que
ela está em vantagem com relação ao estado e à
sociedade.Nós a cremos indiscutivelmente competente, exemplo a ser seguido
no recrutamento tecno-profissional do funcionalismo público no Brasil,
mas incapaz de suportar a linearidade ascendente que lhe é
atribuída. Sem divisar no texto visão edificante do passado
diplomático, as sinuosidades, enquanto desvios, sem ruptura, nem sempre
são acompanhadas em texto tão abrangente
. No todo, a obra é
recuperação positiva da representação do passado no
presente, viabilizando, de modo arguto, o acompanhamento do processo de building
state e building
society, do melhor
ângulo, no caso do Brasil, o da diplomacia econômica. A
importância de ensaio, com tais características, é a de
enriquecer o debate sobre o conhecimento do processo de
construção, não apenas do estado, mas da própria
sociedade brasileira. Se admitirmos que strictu sensu o Estado Brasileiro precede à
Nação, a política externa brasileira, no período
analisado, condensa, como acentua Demétrio Magnoli[4], a noção de soberania e
exerce função simbólica crucial. O Brasil, sobretudo na
primeira metade do século XIX, apresentava-se internamente desintegrado.
Enquanto nação, institucionalmente, a ordem emanada do Centro
Imperial chegava esgarçada na periferia, com território liberado
para o exercício do Mandonismo local. Vejam-se a Inconfidência
Mineira, a Conjura dos
Alfaiates nos estertores
do século 18; a Revolução Pernambucana, a Confederação do
Equador, a
República de Piratini, a Sabinada, nas
três primeiras décadas do século 19. Mas, em que pese tal
fragilidade interna, o Brasil se apresentava, extra-muros, como unidade. O
efeito simbólico desta imagem exterior facilitou a
construção do interior, ocupando lugar primordial na
construção do território brasileiro no espaço
continental. Com efeito, o corpo diplomático brasileiro, pela metade do
século XIX, organizado através da Lei n. 614 de 1851, já
se apresentava com relativo prestígio externo.
Trata-se de um marco de nossa historiografia
diplomática. O que prevalece é a abordagem interdisciplinar, em
que várias áreas de
saber, mesmo que apenas tangenciadas, permitem-nos acompanhar as vicissitudes
por que passa o país em sua complexa inserção no contexto
mundial.
A obra se inscreve em contexto acadêmico de
efervescência recente no estudo das Relações Internacionais
no Brasil. Coloca-se na biblioteca de História das
Relações Internacionais do Brasil, perfilando-se ao lado de
títulos prestigiados.
Ú Professor Pós-Graduação de Ciências Sociais ( área de concentração de Relações Internacionais) e Coordenador Núcleo de Análise de Conjuntura Internacional- PUC/SP: membro GACINT/USP e Grupo de Conjuntura Internacional do IEEI.
[1] ALMEIDA, Paulo Roberto. O Estudo das Relações Internacionais do Brasil. São Paulo, Unimarco editora, 1999.
[2] LAFER, Celso. O Estudo das Relações Internacionais. Brasília, UNB, 1980 ( texto de aula).
[3] ALMEIDA, Paulo Roberto. Velhos e Novos Manifestos. O Socialismo na Era da Globalização. São Paulo, Ed. Juarez de Oliveira.p. IX.
[4]
MAGNOLI, Demétrio. O Corpo da Pátria. Imaginação
geográfica e política externa no Brasil (1808-1912).
São Paulo,
UNESP1997, pág. 131.